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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, Exemplos - Coggle Diagram
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
CONTROLE DIFUSO
Qualquer Juiz ou Tribunal
Cláusula de reserva de plenário= necessita maioria absoluta do pleno ou órgão especial para declarar inconstitucionalidade.
:warning: Órgãos fracionários (turmas, câmaras, seções) não declaram a inc. de uma norma :
Se o órgão fracionário perceber a inconstitucionalidade remete ao pleno ou ao órgão especial
Se o pleno, STF ou org. especial já houver declarado inc. o org. fracionário poderá "declarar inconstitucionalidade"
Quando temos órgão especial? Tribunais com no mín 25 julgadores
Legitimados
Efeito inter partes / extunc (retroativos)
Se chegar ao STF, será erga omnes
CONTROLE CONCENTRADO
Parâmetro
Cf --> STF
CE --> TJ
Representação de Inconstitucionalidade. Vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão. CE irá dispor quem são os legitimados (pode ser qualquer um)
Legitimados (ADI, ADO, ADC E ADPF)
3P
Presidente
PGR
Governador
3mesas
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Assembleias Leg ou Câmara Distrital
3 Entidades
Conselho FEDERAL OAB
Partido pol. com rep no CONG Federal (pode ser na câmara ou no senado)
Conf. sindical ou ent. de classe de âmbito nacional
Efeito erga omnes/ ex tunc (retroativo)
é possível modulação ex nunc - seg. jurídica ou int. social. Necessita 2/3 do STF
Efeito vinculante
Adm Direta
Adm Indireta
Demais órgãos do poder judiciário
Não vincula
STF
Legislativo na função de leg.
Exemplos
Lei M x CE
TJ
Lei M x CF
STF