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fontes do direito adm - Coggle Diagram
fontes do direito adm
leis
legislação como um todo
fonte primaria
fonte principal
doutrina
fonte secundária
(acessórias/auxiliares)
jurisprudência
fonte secundária
(acessórias/auxiliares)
exceção
é possível
classificar a jurisprudência como fonte primaria
QUANDO
e somente quando
ela tiver
EFEITO VINCULANETE
súmula vinculante (somente STF pode produzir)
EFICÁCIA "ERGUE ONNES"
"para todos"
é sentido
empregado
pelo poder judiciário
em caso concreto
costumes
fonte secundária
(acessórias/auxiliares)
não pode se opor a lei
princí. gerais do direito
fonte secundária
(acessórias/auxiliares)