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Eleições Seccionais, Eleições Conselho Federal - Coggle Diagram
Eleições Seccionais
Requisitos para concorrer
Inscrição Principal ou Suplementar
Anuidade
Não exercer ad nuttum
Não condenação disciplinar / salvo reabilitação
3 anos de Inscrição se Conselheiro Seccional/Subseção
5 anos demais cargos (presidente, vice-presidente)
Presidente
todos os requisitos e o apoios de no mpin 6 seccionais
Quando?
3º/último ano de mandado
2 quinzena de novembro
8hrs corridas
Cotas
50% 50% Homens - Mulheres
30% até 70% de Pardos e Negros
Procedimento
Convocação no mín 45 dias antes
30 dias no min para a inscrição da chapa
Impugnação 3 dias
Encaminhada à Comissão Eleitoral
Será designada pelo Cons. Fed. da OAB
Composta por 5 advogados
Fevereiro do ano da Eleição
5 dias - decisão
Rec. Sem ef. suspensivo
Posse
1º de jan do 1º ano de mandato
Os votos do advogado são para seccionais
Não existe candidatura avulsa, é necessária a chapa.
O voto é obrigatório, multa 20%
Eleições Conselho Federal
1º ano do mandato
Inscrição
Petição ao CFOAB em 31/07 a 31/12 do ultimo ano do mandato
Quando?
31/01 do primeiro ano do mandato mandato
às 19h
Posse 01/02 do mesmo ano