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sus-1-850x560, Referências:
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários…
Eventos marcantes
1992 - Aprovação da Norma Operacional Básica (NOB 01/1992) Programa de Reorganização dos Serviços de Saúde
1993- Descentralização e municipalização dos serviços Extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps).
1991 - Estruturação da rede de atenção básica em saúde Criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
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1990 - Leis n.º 8.080 e n.º 8.142Regulamentam os serviços, a participação da sociedade e as bases de funcionamento do SUS.
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1996 - Acesso e distribuição de medicamentos aos portadores de HIV/Aids.
- Redefinição do modelo de gestão do SUS que disciplina as relações entre União, estados, municípios e Distrito Federal.
1997 - Criação do Piso de Atenção Básica (PAB) - Repasse de recursos ao gestor municipal, por pessoa, para o atendimento à Saúde.
1998 - Sistema Nacional de Transplantes
- Plano Estratégico de Mobilização Comunitária para o Combate à Dengue.
1999- Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
- Uma nova etapa no registro e fiscalização de medicamentos e alimentos.
- Política Nacional dos Medicamentos Genéricos
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2021 - A Lei n.º 10.216 Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
Eventos marcantes
2003 - Criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
- O programa "De Volta para Casa" contribui com o processo de reinserção social de pessoas com história de internação psiquiátrica.
2004 - Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de Humanização do SUS e de Saúde do Trabalhador
- Programa "Brasil Sorridente" - Um conjunto de ações para melhorar as condições de saúde bucal
- Programa "Farmácia Popular do Brasil".
- Criação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras)
2002 - Publicação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 01/2002),
- Que define a regionalização e a assistência à saúde.
- Políticas Nacionais de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências.
2005 - Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
- Publicação do Plano Nacional de Saúde.
2006 - Política de Saúde da Pessoa Idosa
- Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão estabelecidos pelos gestores das esferas federal, estadual e municipal, com objetivos e metas compartilhadas.
2007- Política Nacional sobre o Álcool e veiculação de campanhas sobre o uso abusivo
- O governo decreta a licença compulsória do antirretroviral Efavirenz.
2008 - Ação efetiva para regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29
Que trata do financiamento das ações e serviços públicos de saúde
2009- Política Nacional da Saúde do Homem
- Lançamento da Campanha Nacional de Prevenção à Influenza H1N1
- Inauguração do centro de estudo para produção de células-tronco
2010- Criação da Universidade Aberta do SUS
- Criação do primeiro cadastro nacional de pesquisas clínicas realizadas em seres humanos
- Criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena.
2011 - Estratégia Rede Cegonha
- Regulamentação da Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS
- Plano Nacional de Enfrentamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis
- Regulamentação do Cartão Nacional de Saúde
- Programa Saúde Não Tem Preço
DESAFIOS
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O PSF, depois de um forte crescimento desde suas origens em 1994, passou a aumentar sua cobertura mais lentamente a partir de 2006, dadas as limitações estruturais dos municípios desassistidos em cumprir os requisitos para receber os recursos federais para instalar o Programa, entre eles a falta de profissionais.
Os resultados do Programa Mais Médicos ainda estão para ser conhecidos e podem reverter parcialmente este quadro, mas a realidade até 2012 ainda era bastante precária.
Entre 1994 e 2002, a cobertura do PSF passou de 0 a 32%. No entanto, entre 2002 e 2012 passou de 32% a 51%. Cerca da metade dos brasileiros ainda não tem acesso ao programa.
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Os indicadores entre 1994-2002, tiveram uma melhora significativa tanto na cobertura de atenção básica como na oferta de serviços em todos os níveis de complexidade e nos resultados básicos
Entre 2002 e 2011 elas se reduziram a um ritmo ligeiramente menor, de 23,4 para 15,3 por mil nascidos vivos (4,6% ao ano).
A redução da RMM no Brasil, nos anos noventa (3,4% ao ano), foi mais do dobro da que se observa no período 2000-2013 (1,6% ao ano)
Nos últimos anos, tentou-se a implementação de algumas propostas que seriam importantes para a melhorar a organização a qualidade do cuidado, como a criação de redes de saúde, esforços nas áreas de acreditação de estabelecimentos de saúde e a regulação do acesso aos serviços, através da criação de centrais de regulação e processos de referencia e contra referência
Alguns Estados e municípios em todo o país, mas principalmente em São Paulo, Minas Gerais, Paraná, tiveram bons resultados nestas áreas, mas faltaram recursos e incentivos do Governo Federal para um avanço efetivo destes processos em todo o território nacional.
1988- Criação do SUS: A Constituição Brasileira reconhece o direito de acesso universal à saúde a toda a população, por meio de um Sistema Único de Saúde.
AVANÇOS
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Definição de um modelo de gestão autônoma para os hospitais públicos para aumentar sua eficiência (como as Organizações Sociais de Saúde – OSS);
Definição de políticas para a regulação de bens, produtos, serviços e tecnologias de saúde (com a criação da Agência Nacional de Vigilância de Saúde – ANVISA);
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Melhoria dos sistemas de informação, com a proposta do cartão SUS;
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Entre 1995 e 2002, os gastos federais com saúde aumentaram 5% ao ano num contexto onde o crescimento anual do PIB foi de 2,3% ao ano.
Em 2000, foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) 29 que definiu a vinculação dos recursos orçamentários que seriam destinados à saúde pelas três esferas de governo.
Estipulou norma transitória determinando que a União deveria destinar para a saúde, no ano 2000, 5% a mais sobre o valor de 1999 e, nos anos seguintes, que esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
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