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Direito Penal Norma Penal - Coggle Diagram
Direito Penal
Norma Penal
Relação direito penal
D. Administrativo
Artigos código penal
D. Civil
Propriedade
Posse
Com outros direitos
Uno
D. Constitucional
Teoria constitucionalista
Mandados de criminalização
Princípios Constitucionais
D. Processual penal
Meio de aplicação
Sanções penais
Funções
Garantia
Não irá ser punido
Sem fundamento
Instrum. de control. social
Preserva paz pública
Ético-social
Simbólica
Governantes
Satisfação pessoal
Cidadão
Se sente protegido
Motivadora
Não praticar crime
Redução da violência estatal
Promocional
Transformação social