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Organização Criminosa - Coggle Diagram

- - - - Indícios Suficientes art5
        
        S/ perder o salário 🤑
    - - Condenação👩‍⚖️
    - - Índicios participação
        
        Corregedoria intaura IP
        
        cOMUNICA AO mp🗣🏛
  - - - se houver prova de manutenção da associação
- - - - Mediante
        
        infrações penais >4anos
        
        ou transnacionais🌎
  - - - Quem embaraça ou impede investigação
- - - - ´maniifestado o Delegado no curso do IP
  - - - salvo se houver decisão judicial em contrário;
    - - salvo previa autorização escrita
- - - - Recebimento proposta
        
        Poderá ser sumariamente indeferida
        
        Caso não seja, há termo de confidencialidade partes
    - - Iniciativa do celebrante(👮‍♂️ou🏛)
        
        Celebrante+colaborador+advogado/defensor
      - Na hipótese de não ser celebrado o acordo por iniciativa do celebrante, esse não poderá se valer de
        nenhuma das informações ou provas apresentadas pelo colaborador, de boa-fé
    - - A requerimento das partes
        
        O juiz👨‍⚖️ pode
        
        Reduzir até 2/3
        
        🔄restritiva de direitos
        
        Perdoar 🙏
        
        diante da relevância da colaboração prestada, o Ministério Público ou o Delegado (neste caso com a manifestação do MP) podem requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial ao colaborador.
        
        A partir da
        
        ID coautores/participes e infrações
        
        Recuperação de coisas
        
        Prevenção infrações
        
        localização de vitimas preservadas
        
        Estrutura e divisão tarefas
      - Suspensão
        
        ✋⏳👐👨‍⚖️Prazo oferecimento da denúncia
        
        do processo
        
        até 6 meses+6
        
        e nesse caso fica suspenso também o
        prazo prescricional.
      - MP🏛PODE
        
        DEIXAR DE OFERECER DENÚNCIA🙅‍♂️
        
        NÃO líder e o colaborador for o primeiro a prestar efetiva colaboração 🥇🙋‍♂️
        
        Proposta versar fato não conhecido do MP🗣🆕
    - - Juiz não participa das negociações
        
        que serão remetidas a ele
        
        ouvindo sigilosamente o colaborador
      - Pode recusar homologação🙅‍♂️
        
        devolvendo-as p/ adequações
    - - Retratação das propostas
        
        provas autoincriminatórias produzidas pelo
        colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor.
      - Compromisso de dizer verdade
      - Direitos
        
        I - usufruir das medidas de proteção previstas na legislação específica;
        
        II - ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados;
        
        III - ser conduzido, em juízo, separadamente dos demais coautores e partícipes;
        
        IV - participar das audiências sem contato visual com os outros acusados;
        
        V - não ter sua identidade revelada pelos meios de comunicação, nem ser fotografado ou filmado, sem sua prévia autorização por escrito;
        
        VI - cumprir pena ou prisão cautelar em estabelecimento penal diverso dos demais corréus ou condenados
    - - Com base nas declarações do colaborador
        
        receber denuncia
        
        Impor medidas cautelares
        
        condenar
    - - Elementos necessários
        
        condições
        
        aceitação👍
        
        Relato🗣
        
        assinaturas✍✍
        
        medidas protetivas famili e colab🛡👪
    - - direito básico do
        réu delatado ser ouvido após o colaborador
    - - até recebimento da denúncia/queixa
        
        vedado decidir pela publicidade em outro momento.
      - STF
        
        COMPARTILHAMENTO ENTRE JUÍZES, HAVENDO DELIMITAÇÃO DOS FATOS.