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Crimes contra a ordem tributária
Lei 8.137/90
Quando venda
Modalidade culposa
Art. 1°
Reclusão
2-5 anos e multa
Art. 7°
Detenção
2-5 anos ou multa
Art. 2°
Detenção
6meses a 2 anos
Art. 3°
3-8 anos
1-4 anos
Pena excessiva
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Pouca pena
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Aumento de pena
1/3 - 1/2
Delação premiada
Redução
1/3 a 2/3
