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Interpretação e integração do Direito do Trab. - Coggle Diagram
Interpretação e integração do Direito do Trab.
Métodos hermenêuticos
Interpretação gramatical ou literal
Sentido gramatical da norma
Interpretação lógica
Sentido razoável e racional da norma
Verifica a finalidade, busca da "mens legis", a vontade da norma, não do legislador
Intepretação sistemática
A regra não é interpretada isoladamente, mas com base em todo o sistema jurídico
Verifica o sistema normativo para interpretar a regra como um todo
Interpretação teleológica
Se concentra nas questões sociais, políticas e econômicas da norma jurídica
Usado no direito laboral, em que há desigualdade econômica entre o empregador e empregado
Interpretação histórica
Se leva em conta o momento histórico da norma
Além da legislação prévia sobre o mesmo tópico
Integração do Direito do Trabalho
Busca suprir uma lacuna da lei, quando não há norma sobre o tema do caso
O direito comum é fonte subsidiária do direito do trabalho, obedecendo ao bom senso
TST e TRT não podem restringir direitos previstos nem criar obrigações que já não estejam previstas em lei
Nos acordos e convenções coletivas, se analisa apenas os elementos essenciais do neg. jurídico
Analogia
Legis
Por meio de lei específica que abranja caso semelhante
Juris
Por meio de princípios e preceitos do direito
Costume
Jurisprudência
Equidade
Com equidade
Julgar de maneira humana, benevolente
Por equidade
Cria uma nova regra com base nos critérios jurisdicionais p/ o caso concreto
Não se vincula à legislação, mas atua como legislador
Princípios gerais do Direito
Direito comparado