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Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das normas…
Teoria da Constituição -
Eficácia
e
Aplicabilidad
e das normas constitucionais
Classificação tradicional brasileia (José afonso da silva): Normas constitucionais
Normas de eficácia
Plena
aplicabiidade
direta|mediata|integral
Desde a promulgação da CF pode produzir todos os seus efeitos
Nasce valendo 100% e não são restringidas
Norma de eficácia
Contida/Redutível/Restringível
Desde a promugação da CF pode produzir todos os seus efeitos. Entretanto, norma posterior pode diminuir (restringir, conter) sua aplicação
Nasce valendo 100% - lei = 50%
Aplicabilidade
Direta | Imediata | mas possivelmente não integral
Norma de eficácia
limitada
Principio Intitutivo/Orgânico
Na promulgação da CF, ainda não pode produzir todos os seus efeitos
Será necessário a elaboração de lei regulamentadora
Aplicabilidade
Indireta | mediata e depende de complementação
Principio programático
São as que veiculam
Programas de governo
sendo dirigida aos governates
Norma constitucinais
Efeito revogador de normas anteriores
Eficácia paralisante de normas posteriores
Todas as normas constitucional possuem eficacia juridica e imediata