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Bens públicos 1.2 - Destinação - Coggle Diagram
Bens públicos 1.2 - Destinação
USO COMUM DO POVO(1)
são aqueles
utilizados
por todos
independente
de autorização
e em igualdade
de condições
Ex: praça, ruas, mares
USO COMUM DO POVO(2)
detalhe:
pode haver
cobrança
de taxas
Ex: estacionamento
são inalienáveis
pois possuem
finalidade pública
específica
USO ESPECIAL(1)
são aqueles
utilizados
na prestação
de serviços
como
Escola municipal
hospital público
material de consumo
Prédio
USO ESPECIAL(2)
detalhe:
são inalienáveis
pois possuem
finalidade pública
específica
DOMINICAIS
constituem
patrimônio
das pessoas jur.
de direito público
Ex: bem móvel apreendido
detalhe:
já que não tem
finalidade pública
específica
podem ser vendidos
ou seja
são alienáveis
EXEMPLOS:
TERRAS DEVOLUTAS
PRÉDIOS DESATIVADOS
POSSUEM
CARÁTER
RESIDUAL
ISTO É
AQUILO QUE N É
COMUM
OU ESPECIAL
