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EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - Coggle Diagram
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
IMPEDIMENTOS
- Membros do Ministério Público
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- Servidores públicos da ativa. Ministros de Estado e ocupantes de cargos públicos comissionados.
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RESPONSABILIDADE
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BENEFÍCIO DE ORDEM
- Bens da atividade econômica;
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EXCEÇÃO: INCAPAZ
Bens do incapaz, estranhos ao acervo, ao tempo da sucessão ou interdição
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CONCEITO
Pessoa física, que individualmente, de forma profissional, exerce uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.
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REQUISITOS
- Estar em pleno gozo da capacidade civil;
- Não ter impedimento legal.
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EMPRESÁRIO CASADO
VENDER IMÓVEL DA EMPRESA
NÃO precisa de outorga conjugal, art. 978
NA PRÁTICA: no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) apresenta a escritura e averba dando destinação empresarial - para tanto, é necessário AUTORIZAÇÃO do cônjuge - Enunciado 58, II JDC.
VENDER IMÓVEL DO CASAL
SIM, precisa da outorga - art. 1.647