Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA - Coggle Diagram
JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
JURISDIÇÃO é a realização do Direito por um terceiro imparcial em uma situação concreta. Trata-se de uma das funções do Estado.
CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE COMPETENCIA
LOCAL DO ULTIMO ATO DE EXECUÇÃO (TENTATIVA)
LOCAL DA CONSUMAÇÃO
PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade.
CRIMES CONTRA A HONRA ADMITE A EXCEÇÃO DA VERDADE
PREVENÇÃO (MAIS DE UMA JURISDIÇÃO)
CONEXÃO OU CONTINENCIA
CONCURSO DE CRIME OU PESSOAS
PROVA DE UMA INFRAÇÃO DEPENDER DE OUTRA INFRAÇÃO
CONCURSO ENTRE JURISDIÇÕES
CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE
DISTRIBUIÇÃO
DOMICILIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU
SOMENTE SE NÃO FOR CONHECIDO O LOCAL DA INFRAÇÃO
NATUREZA DA INFRAÇÃO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUSTIÇA MILITAR
TRIBUNAL DO JÚRI
arts. 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou tentados. (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)
JUÍZO DA AÇÃO DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
COMPETÊNCIA é o limite para o exercício da jurisidição
REGRA: LUGAR EM QUE SE CONSUMAR A INFRAÇÃO OU TENTATIVA LOCAL DO ULTIMO ATO DE EXECUÇÃO
CONSUMAÇÃO FORA DO BRASIL
LOCAL DO ULTIMO ATO NO BRASIL SERÁ O COMPETENTE
INCERTA AS DIVISAS TERRITORIAIS
PREVENÇÃO SERÁ O CRITÉRIO
ATENÇÃO!!!! CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS
LOCAL DO DOMICILIO DA VITIMA
VARIAS VITIMAS
PREVENÇÃO
INFRAÇÃO CONTINUADA OU PERMANENTE EM MAIS DE DUAS JURISDIÇÕES
CRITÉRIO DA PREVENÇÃO
CRIMES PRATICADOS FORA DO BRASIL
JUÍZO NO BRASIL ONDE TIVER RESIDIDO POR ÚLTIMO
BRASILEIRO, MAS NUNCA RESIDIU AQUI SERÁ BRASÍLIA A COMPETÊNCIA
INCERTA A COMPETÊNCIA: A PREVENÇÃO DETERMINA QUAL JUÍZO COMPETENTE