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Justiça de transição
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Justiça de transição
Direito à Verdade
Liberdade de Expressão
Dupla dimensão:
- Individual (se expressar)
- Social (buscar e disseminar)
Sistema Interamericano:
- Caso Olmedo Bustos x Chile (ultima tentação de cristo)
- Inconvencionalidade do desacato
- Rádio Caracas
STF:
- Hate speech >> Csso Ellwanger >> racismo
- Marcha da Maconha
- ADPF 496 >> Const. do Crime de Desacato
- Biografias não precisam ser autorizadas
- Direito ao esquecimento como expressão da dignidade humana x Danos provocados pelas novas tecnologias da informação:
- STJ antes acolhia (fatos desabonadores da honra ou antecedentes muito antigos)
- STF decidiu que é incompativel com a CF porque afronta a liberdade de expressão e manifestação do pensamento + fatos + meios lícitos + passagem do tempo não seria suficiente para limitação
- Censura e direito das crianças >> classificação indicativa >> danos morais pela exibição fora do horário recomendado
- Imunidade parlamentar >> exige relação com as funções parlamentares
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Direito à Memória
Comissão da Verdade orientou a criação de Museu da memória e tombamento de imóveis onde ocorreram abusos. Também retirada dos nomes de ruas e avenidas dos perpetradores de abusos
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Superpopulação Carcerária
- TODAS as medidas provisórias da CIDH contra o BR foram sobre estabelecimentos prisionais;
- IPPSC >> pena 2x + restringiu crimes contra vida, integridade física e cr. sexuais = need exame criminológico (D. Penal do Autor / Remição por tortura)
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Policialismo (Zaffaroni)
Síndrome da Rainha de Copas:
O Modelo reativo de policiamento, mesmo quando em intensidade máxima, não muda a realidade. Produz e reproduz injusta seletividade sem combater a criminalidade.
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Tortura:
1) ONU - dores e sofrimento + agente público + para obter confissão, castigar, discriminar ou coagir
2) SIDH - ato intencional + pena ou sofrimento físico ou mental + para qualquer fim OU que não inflinja dor mas diminua a capacidade física/mental.
Desaparecimento Forçado:
prisão, detenção, sequestro ou privação de liberdade + perpetrada pelo Estado OU com sua autorização + recusa de admitir a privação ou Oculta o paradeiro + priva a pessoa da proteção da lei.
Em nenhuma hipótese, nem guerra ou emergência, autoriza o desaparecimento forçado.