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CGU - SisOUV (Decr 9.492/18) - Coggle Diagram

- - - - direta
      - indireta
      - autárquica
      - fundacional
      - empresas estatais :warning:
        
        :check: recebem 💰do Tesouro Nacional
        
        ou que prestem serviço público
        
        :check: recebendo ou não :red_cross: 💰 do TN
  - - - desenvolver
        
        o controle social sobre a prestação de serviços
    - - facilitar
        
        o acesso ao usuário
        
        na gestão
        
        e na defesa de seus direitos
    - - zelar
        
        pela interlocução entre usuário E órgãos/entidades
    - - acompanhar
        
        implementação da CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
  - - - Órgão Central
        
        CGU
        
        por meio da Ouvidoria-Geral da União
    - - Unidades setoriais
        
        órgãos e entidades
        
        de preferência, subordinadas DIRETAMENTE à AUTORIDADE MÁXIMA do órgão/entidade.
  - - - :silhouette: identificação do usuário
        
        somente quando envolver acesso à info própria ou de terceiros.
    - - 💻 uso obrigatório do meio eletrônico
        
        Fala.BR
        
        se recebido em meio físico, inserir imediatamente no Fala.BR
    - - ⏭ encaminhamento à outras ouvidorias
        
        :warning: MAS antes...
        
        ‼️ Se a denúncia TIVER elementos de 🗣 identificação do denunciante:
        
        1) DEVE pedir o consentimento do denunciante (de encaminhar com a identificação);
        
        2) Se cidadão NÃO CONSENTIR, a unidade encaminhadora DEVE pseudominizar a Denúncia;
        
        3) encaminhar pseudonimizado. :check:
        
        se não for de sua competência.
    - - 👥 :red_cross: manifestações anônimas
        
        quando não contiverem a identificação do usuário:
        
        não configurarão manifestações e
        
        ‼️ NÃO obrigarão a uma resposta conclusiva (pq não há como o Fala.BR enviar notificações de resposta conclusiva por e-mail a quem não se identificou).
        
        lembrando que: comunicações de irregularidade = denúncia anônima.
        
        ainda que de origem anônima, serão enviadas ao órgão ou à entidade competente para apuração, observando indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade. :check:
  - - - Unidade de Ouvidoria (resposta ao usuário)
        
        30 dias
        
        🕒 prorrogável por igual período, se motivado.
    - - Pedido de Complementação ao usuário
        
        20 dias para o usuário complementar
        
        prazo acima SUSPENDE E RETOMA de onde parou
    - - setor interno responsável
        
        20 dias
        
        🕒 prorrogável por igual período, se motivado pela área interna.