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MULHER E LGBTQIA+
image, Defensor da Mulher (Art. 27, L.11.340) x…
MULHER E LGBTQIA+
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Igualdade
Interseccionalidade
- Racismo
- Identidade de gênero
- Classe social
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Ondas do feminismo:
- não considerou a totalidade de mulheres;
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Presos que menstruam
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Mulher como vítima, como ré - tratamento anti isonomico
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HC Coletivo - determinou a substituição da prisão prevencial pela DOMICILAR das gestantes, lactantes e mães de crianças com até 12 anos ou PCD;
- compatível com o Marco Legal da 1ª Infância
- compatível com Regras de Bangkok
Casos de DH
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Caso Campo Algodoeiro
- Violência de gênero
- Omissão policial
- Sociedade "aceita"
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Comentário 36 do Comitê de DH:
- Estado deve eliminar obstáculos do acesso efetivo ao aborto legal e sem riscos
HC STF:
- Trancamento de inquérito de aborto até a 12ª semana
- ADPF 442 em análise
Decisão Monocrática STF:
- Autoriza a pessoa Trans ESCOLHER em qual presídio quer cumprir a pena
Decisões do STF:
- Adoção casais Homoafetivos
- Alteração do prenome de transgênero SEM cirurgia
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Caso Luiza Melinho:
- fazer cirurgia de transgenitalização pelo SUS
- negativa viola direito existencial
Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus
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Mecanismos Conv. Eliminação de Discriminação contra a mulher:
- ações afirmativas;
- participação de políticas públicas
- monitoramento por relatórios periódicos
- petições individuais
Defensor da Mulher (Art. 27, L.11.340) x Assistente de acusação
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Decisão do Comitê de DH da ONU resp. BR tem efeito vinculante ao OJ interno?
1ª) André de Carvalho - os Estados devem cumprir sentençs bem como as recomendaões - pacta sunt servanda + boa fé que rege as nnormas internacionais.
2ª) STF - o comitê é órgão adm.>> suas recomendações não são vinculantes. ex. Caso Lula.