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DIREITO DE FAMÍLIA - Coggle Diagram

- - - - antes
        
        habilitação e celebração do casamento em 90 dias, com registro no cartório civil
      - depois
        
        após a celebração terão 90 dias para fazer a habilitação
  - - - 16 anos( precisa de autorização dos pais ou representantes)
    - - tem que provar que é injusto
        
        será regime de separação obrigatória de bens
    - - Exceto
        
        invalidação do casamento
        
        desaparece a emancipação
        
        salvo
        
        casamento putativo
        
        boa fé dos nubentes
  - - - tal impedimento não se extingue com a dissolução do casamento
    - - pode ser alegada por qualquer pessoa capaz até a celebração do casamento
      - após o casamento servirá para fundamentar ação de nulidade de casamento
      - juiz ou oficial de registro podem declarar de ofício
      - MP tbm é legítimo para alegar
  - - - IV – o tutor/curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com o tutelado/curatelado enquanto não cessar a curatela e saldas as contas
    - - juiz e oficial de registro não podem opor de ofício
      - MP não tem legitimidade
      - Pode ser arguida
        
        parentes em linha reta
        
        colaterais até segundo grau
  - - - não tem participação do juiz
    - - pode ser dispensado em caso de urgência (ex: moléstia grave)
  - - - 90 dias
  - - - pode ser realizado na presença de 6 testemunhas(que não sejam parentes até 2 grau)
  - - - perante o consulado br
    - - prazo de 180 dias para registrar no cartório do domicílio ou no 1° Ofício da Capital do Estado em que será o domicílio
- - - - Credor expressamente declarar que não necessita
  - - - comunica a data e hora da Audiência de Conciliação
  - - - arquivamento
    - - Revelia :heavy_plus_sign:confissão qto matéria de fato
    - - máx 3
    - - até 10 min para cada parte
  - - - cabe AI
        
        NÃO SUSPENDE A PRISÃO
  - - - prazo de 5 dias
- - - - juiz remete os autos ao MP para que ajuize Ação de Investigação de Paternidade
  - - - a criança for encaminhada para adoção
  - - - apreciada em conjunto com as outras provas
    - - exame em parentes consaguíneos
        
        recusa
        
        presunção de paternidade
- - - - principal
  - - - Comunhão parcial
    - - Regime da separação obrigatória para união estável de maiores de 70 anos
- - - - Bens que cada conjuge possuia ao casar e os adquiridos por doação ou sucessão, bem como os subrogados em seu lugar
      - bens adquiridos com valores exclusivamente de um dos conjuges
      - obrigações anteriores ao casamento
      - obrigações provenientes de atos ilícitos
        
        Salvo
        
        reversão em proveito do casal
      - bens de uso pessoal
      - proventos do trabalho pessoal
      - pensões e outras rendas
  - - - bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade e os subrogados
      - bens gravados de fideicomisso
        
        antes de realizada a condição suspensiva
      - dívidas anteriores ao casamento
        
        Salvo
        
        proveniente das despesas com o casamento ou se reverteram em proveito comum
      - doações antenupciais com cláusula de incomunicabilidade
      - bens de uso pessoal