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LINKS 2, Faltas graves, Regime de pena, Audiência de custódia, Direitos…
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Faltas graves
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Novo crime durante:
- livramento condicional >> suspensão ou revogação obrigatória + não aproveita o Período + não admite novo LC
- TJ de Crime anterior >> revogação obrigatória SE penas superiores + aproveita o tempo e cabe ou LC
Consequências:
- perda de até 1/3 dos dias remidos
- revogação da saída temporária/ monit. eletrônica
- perda dp doreotp de reaçozar tranaçjps extermps
- aplicação do RDD
-interrupção progressão
- rebaixamento comportamento carcerário
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Audiência de custódia
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Pacote anticrime tinja imposto o dever de encaminhar ao Juiz de garantias em 24h (vsuspenso pelo STF)
COVID E videoconferência -ausência de previsão legal (real, é vedado mas foi aceito por causa da situação)
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Erro
Tipo
- Sobre o fato + elemento essencial
- Invencível = exclui a conduta - (fato típico)
- Vencível = responde por culpa (se previsto)
Culpa Imprópria:
- Erro de Tipo permissivo (erro sobre situação de fato)
- ação dolosa + erro sobre estar amparado em Excludente de ilicitude
Proibição
- Sobre a norma
- Invencível = (exclui culpabilidade ) isenta de pena (ausência de potencial consciência da ilicitude)
- Vencível = diminui de 1/6 a 1/3
Erro de Proibição indireto
- Erro sobre a existência ou limites de Causa de Justificação
Descriminantes Putativas
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Teoria Extremada
Seja por erro fático ou legal, incide no âmbito da culpabilidade
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