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Dispensação dos medicamentos sujeitos a controle especial. :, Passo 8: -…

- - - - As substâncias sujeitas a controles especial estão descritas pela Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998
    - - Também se enquadram na classificação de medicamentos controlados, segundo a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998
    - - Devem ser acessadas por todos
        os profissionais que trabalham com substâncias sujeitas a controle especial.
        
        As listas estão divididas conforme categoria terapêutica e tipo de notificação de receita necessária para prescrição.
- - - - Sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança
        
        Local exclusivo para este fim e
        sob a responsabilidade do farmacêutico
        
        Portaria 344/1998, art.º 67 e RDC n° 44/2009,Art. 37
- - - - Até 5 ampolas
        
        Formulações injetáveis
        
        Quantidades suficientes para até 30 dias de tratamento
        
        Outras formas farmacêuticas,
        incluindo as formas líquidas
        
        (Portaria 344/1998, art. 43, 50)
      - Medicamentos contendo substâncias das listas B1, C1 e C5
        
        Quantidades suficientes para até 60
        dias de tratamento
        
        Outras formas farmacêuticas, incluindo as formas líquidas
        
        Portaria 344/1998, art 46, 59
        
        Até 5 ampolas
        
        Formulações injetáveis
- - - - Receitas de Controle Especial (listas C1 e C5) e as Notificações de Receita (listas A, B e C2)
        
        São válidas por até 30 dias
        
        Considerando-se como primeiro dia a data do
        preenchimento
        
        Portaria 344/1998, art. 41, 45, 50, 52
    - - Receita de controle especial ou notificação de receita
        
        Em hospitais e clínicas
        
        Receituário
        privativo do estabelecimento para pacientes internados
        
        Portaria 344/1998, art. 35, 51 e 56
    - - Não é obrigatório na Receita de Controle Especial nem na Notificação de Receita
        
        Somente quando
        
        Os dados do profissional estiverem impressos no cabeçalho da receita ou no campo do emitente, respectivamente
    - - Os estabelecimentos devem possuir carimbo próprio
        
        Será utilizado para anotar no verso da Notificação de Receita a quantidade dispensada.
- - - - Fatores como temperatura e umidade
        
        A devolução de medicamentos sujeitos a controle
        especial para a farmácia não é possível devido ao risco sanitário
    - - Resolução RDC nº 22, de 29 de abril de 2014, ANVISA
- - - - A intercambialidade ocorre entre:
        Medicamento de referência ↔️ genérico ✅
        Medicamento de referência ↔️ Similar ✅
      - Nas Farmácias privadas 🤔
        
        ⚠️ Prescrição tanto pelo nome genérico ou marca comercial ⚠️
        
        Similares podem ser distribuídos com prescrição por sua marca comercial
      - Nas farmácias públicas ⚕🤝
        
        Prescrição obrigatória pelo nome genérico, de acordo com a Resolução RDC n° 16/2007
- - - - Podem prescrever substâncias sujeitas a controle
        especial (exceto as da lista C4) desde que para uso odontológico e veterinário, respectivamente.
        
        Exemplos de medicamentos utilizados em odontologia:
        
        Analgésicos
        opioides como codeína e tramadol, anti-inflamatórios,etc...
        
        Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998
    - - A legislação não veda a autoprescrição de substâncias sujeitas a controle especial por profissionais habilitados
    - - É necessário preencher a notificação de receita e/ou receituário branco de controle especial em duas vias de acordo com a lista (classificação) a qual pertence o medicamento
        
        O farmacêutico deverá avaliar as receitas observando os seguintes itens:
        
        Assinatura e identificação do prescritor com o número de registro no respectivo conselho profissional.
        
        Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998
        
        Notificação de Receita:
        
        Autoriza a dispensação de medicamentos a base de substâncias das listas:
        
        "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C2" (retinóicas para uso sistêmico) e "C3" (imunossupressoras)
        
        Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998
    - - Contendo a data e a assinatura do profissional, endereço do consultório ou residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho profissional.
        
        Resolução RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009
- - - - Formulações magistrais: observar as concentrações máximas das leituras oficialmente reconhecidas
    - - Não é permitida a associação com finalidade exclusiva de tratamento de:
        
        Obesidade, de substâncias anorexígenas ou ansiolíticos, antidepressivos
        
        Diuréticos, hormônios, simpatolíticos ou parassimpatolíticos
- - - - Deve ser entregue até:
        ➡️ 31 de janeiro do ano subsequente
        ( Portaria 344/1998, art. 69)
    - - Devem ser entregues até:
        ➡️15 de abril ➡️15 de julho
        ➡️15 de outubro ➡️15 de janeiro
        (Portaria 344/1998, art. 69)
  - - - 2a via: retida na farmácia ou drogaria
      - 1a via: retida pelas Autoridades Sanitárias
  - - - Pelas farmácias inclusive a hospitalar, indústria farmacoquímica, ou distribuidor e indústria ou laboratório farmacêutico de manipulação.
      - 1a via: remeter à Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério de Saúde juntamente com o disquete.
      - 2a via: retida pela Autoridade Sanitária Estadual
      - 3a via: retida na empresa como comprovante de entrega