Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Princípios Fundamentais - art 1 ao 4 : : - Coggle Diagram
Princípios Fundamentais - art 1 ao 4 : :
República federativa do Brasil
Federação: forma de Estado = Cláusula pétrea
Democracia: Regime político de governo
República: forma de governo
Presidencialismo : sistema de governo
Preâmbulo: não tem força normativa
Art 1: princípio federativo
Fundamentos da RFB
Dignidade da Pessoa Humana (DPH) = meta princípio
Valores sociais do trabalho e da livre i iciativa
Cidadania
Pluralismo político = pluralidade de ideias
Soberania
Poderes: executivo, legislativo e judiciário: sistemas de freios e contrapesos > funções típicas e atípicas
Objetivos da RFB > art 3
Promover o BdT, sem preconceito
Garantir o D N
Erradicar a pobreza e marginalização
Construir uma soc. livre justa e solidária
Reduzir as desigualdades Soc e Reg
Princípios da RFB nas relações internacionais> art 4
Defesa da paz
Repúdio ao terrorismo e racismo
Prevalência dos DH
Autodeterminação dos povos
Não intervenção
igualdade entre os Estados
solução pacífica dos conflitos
Cooperação dos povos para o PdH
Concessão de asilo político
Princípios
Explícitos
Implícitos
Súmulas
SV n 11
SV n 49
SV n 56
Súmula 649
Súmula 421