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Temas Quentes, A interdição de prisões é medida útil para o problema de…
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É possível citação por Whatsapp? 
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STJ = aceita: Fund: pas nullité sans grief
- autenticidade do número telefônico
- confirmação escrita
- foto individual no aplicativo (identidade do destinatário)
Caso concreto: citado por whatsapp+sem advogado+ sem resposta à acusação? = nomeação de defensor + prazo de 10 dias para resposta à acusação + defensor deverá pugnar a renovação do ato (nulidade) - preliminar OU pedir a suspensão do processo tratando como citação por edital pelo prazo da pena em abstrato - Sumula 415
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Provas
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Cadeia de Custódia
- Autenticidade
- Confiabilidade
- Vedação à prova ilícita
HC coletivo e DPE?
Juris
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HC - Mães/Gestantes - Substituição Preventiva por Domiciliar
HC - Pai (homem) único responsável - Subst. Preventiva por domiciliar
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- Acesso à Justiça (Art. 5)
- CADH
- Duração razoável do processo
- CPP >> previsão de extensão a casos similares de ofício
- Lei de MI = Legitimidade (por analogia)
Progressão especial (1/8). Aplicável ao condenado por associação ao tráfico e tráfico + asa + onde mora com os filhos?
Requisitos
- S/ Violência
- cr não foi contra filho
- primário + bom comportamento
- não integrar org. crim.
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SIM! Org. criminosa tem requisitos específicos diferentes da associação para o tráfico + analogia in malan partem :red_cross:
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Antecipação da Punição = Criminalização de atos preparatórios.
ex. Posse de instrumentos para preparação de droga para tráfico ou falsificação de moeda
Juris
Se os instrumentos para preparo da droga visam consumo pessoal não caberia tratar com maior rigor que a posse para consumo.
Importação de sementes de maconha - atípico - mero ato preparatório. MESMO que se trate de grande quantidade.
Alteração (pacote) + progressão + favorável? (novativo legis in mellius)
- reincidente não específico + CH (40%)
- reincidente não específico + CH + morte (50%)
- primário + sem violência (16%)
- prazo reabilitação falta grave
Após iniciada a execução...
- Tentativa
- Desistência Voluntária
- Arrependimento Eficaz
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Prisão em flagrante = meros atos preparatórios
Se estiver portando arma de fogo = inconst. da alteração do Pacote que automaticamente denega a liberdade provisória.
Produção antecipada de provas?
Aplica o entendimento para citação por edital = Súm. 445 - concreta fundamentação (risco de perecimento +relevância da prova)
Condenação com base em testemunha de ouvir dizer OU testemunha só ouvida em IPL = Apelação (nulidade do julgamento)
ex. Por causa do susto sofrido durante uma ultrapassagem ilegal, o motorista que levou o susto sofre um Infarto. Há o resultado natural mas o objetivo das regras de segurança não visa evitar infartos.