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Direitos Humanos - Coggle Diagram

- - - - SELETIVIDADE - rígida com algumas violações e com determinados Estados e negligência com outros.
      - PRESENÇA DE ESTADOS VIOLADORES - composta por Estados eleitos por aclamação ou por votação secreta.
      - NÃO UNIVERSALIDADE Comissão em seus trabalhos não analisava em todos os países - pex. países desenvolvidos não eram tão escrutinados.
      - :fast_forward: Após críticas - substituição pelo CONSELHO DE DIREITO HUMANOS
        
        2006 - extinguida a Comissão - substituída pelo Conselho
        
        :warning:ATUALIDADE - EUA (TRUMP) - mandato 2017-2019 - saiu em 2018 - críticas ao posicionamento do Conselho em relação a Israel e presença de Estados violadores (Venezuela, Cuba, República Democrática do Congo) - :flag-us: propôs reforma, mas não prosperou - então EUA deixou o assento que foi preenchido pela Islândia
        
        BIDEN: 2021 - continua fazendo críticas, mas voltou a se engajar e acompanhar a Conselho, 2022-2024 (candidatou-se para esse triênio)
  - - - Divergência entre os 2 blocos da Guerra Fria
        
        EUA assinaram os 2, mas só ratificaram o Pacto de Direitos Civis e Políticos - até hoje
        
        URSS - ratificou os dois
    - - Protocolos adicionais ao PIDCP - tratam da queixa e pena de morte - :flag-br: acedeu em 2009
  - - - Declaração de Viena - princípios básicos sobre DH
        
        UNIVERSAIS - em detrimento do relativismo. Leva-se em consideração as particularidades - mas mesmo assim é dever de todos os Estados proteger e respeitar os DH
        
        INDIVISÍVEIS - violação de Direitos Humanos onde quer que ocorra deve preocupar todos os Estados e também são inerentes a todas as pessoas e são inalienáveis
        
        INTERDEPENDENTES - não tem como usufruir de um conjunto de direitos humanos sem usufruir do outro - crítica a categorização em gerações
        
        § 5º da Declaração
        
        INTER-RELACIONADOS - o avanço e a proteção de uns direitos contribuem para avançar outros direitos, assim como a violação de uns leva a violação de outros.
  - - - Comissão - 53 (na fase final)
      - Conselho - 47
    - - Comissão - ECOSOC
      - Conselho - AGNU
    - - Comissão - Aclamação ou votação secreta
      - Conselho - AGNU - não existe aclamação, votação secreta por maioria absoluta dos votos - 97 votos (193)
    - - Comissão - 3 anos sem limite para reeleição :flag-br: 7 mandatos seguidos (1978-98). :flag-us: (1947-2000) - 2001 EUA não eleitos pela primeira vez
      - Conselho - limite máximo de 2 mandatos seguidos - uma reeleição. :flag-br: Brasil está em reeleição até 2022 - não pode disputar novo triênio em 2023.
    - - CONSELHO - novidade: MECANISMO DE REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL
        
        Demais Estados-membros podem apontar críticas - MERAS RECOMENDAÇÕES - Poder de constrangimento - Power of Shame
        
        Possibilidade de suspensão de membros diante de graves violações de DH - (resolver o problema dos Estados Violadores) - 2/3 dos votos AGNU - :warning: LÍBIA 2011 - violando DH - AGNU aprovou a suspensão da Líbia como membro do conselho
        
        Relatórios a cada 4 anos e meio mais ou menos sobre o cumprimento dos DH neste país - EVITAR SELETIVIDADE
  - - - Relatorias temáticas - pex. : relator especial sobre direito dos migrantes, sobre povos indígenas, sobre deficientes .... (fazem visita e elaboram relatórios)
      - Relatorias de País - Belarus, Coreia do Norte, Síria....
    - - acolhe a grande maioria das recomendações do RPU
      - Ativo e engajado nos debates - já foi eleito para 5 mandatos no CDH - (mais recente - triênio 2020-2022)
- - - - graças aos esforços dela - membro da delegação brasileira na Conferência de São Francisco - Carta da ONU incluiu a igualdade entre homens e mulheres na Carta da ONU
- - - - 2007 - LULA - empregou a medida - LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE MEDICAMENTO ANTI-RETROVIRAL
      - Declaração de Doha sobre TRIPS E SAÚDE PÚBLICA - licenciamento compulsório de patente farmacêutica para saúde pública - produção sem consentimento do detentor, mas ele continua dono da patente.
    - - Liderou o processo de negociação que levou a adoção da Convenção Quadro para o controle do Tabaco (porque conseguimos no âmbito interno diminuir muito o consumo de tabaco)
      - credenciais ao BR para conduzir o processo negociador da Convenção - FIOCRUZ
    - - Haiti (construção de hospitais e doação de medicamentos).
      - Moçambique Brasil construiu uma fábrica de medicamentos
    - - Instalação de bancos de leite humano - reduz a mortalidade infantil - FIOCRUZ
  - - - OMS
        
        TRUMP criticou pela falta de transparência. Criticou a China também. Em 2020, suspenderam por um tempo os pagamentos a OMS e ameaçaram deixar a OMS.
        
        Biden revogou.
        
        COVAX FACILITY
        
        :flag-br: aderiu em 2021 - teve acesso a doses de vacinas no âmbito dessa iniciativa
      - ECONÔMICO/FINANCEIRO
        
        G20 - injetar recursos para proteger pessoas prejudicadas
        
        BRICS - banco do BRICS - empréstimo para BR (auxílio emergencial), Rússia e África do Sul
        
        CMC - MERCOSUL - aprovou recursos do FOCEM para combater a pandemia
        
        PROSUL - cooperação e acompanhamento de medidas de circulação de bens, pessoas e medicamentos
      - :flag-us: Biden - manifestou apoio a suspensão de proteção de propriedade intelectual de vacinas contra a COVID. ÍNDIA E ÁFRICA advogavam por isso.
        
        :flag-br: Brasil não apoiou. Por quê? Licenciamento compulsório já é uma possibilidade no âmbito do TRIPS
        
        ainda não foi negociado no âmbito da OMC.
      - CARLOS FRANÇA
        
        PRIORIDADE - Diplomacia da Saúde, Desenvolvimento Sustentável e Economia
        
        :flag-br: defende acesso equitativo a vacinas testes e tratamento por meio do fortalecimento da produção (licenciamento e transferência de tecnologia) em países em desenvolvimento
        
        :flag-br: Cooperação humanitária com os países em desenvolvimento
- - - - COMISSÃO INTERAMERICANA 1959
        
        Órgão autônomo no âmbito da OEA - para promoção e proteção dos DH
        
        sede em Washington. Sete membros independentes não representam os Estados de origem
        
        Natureza política
        
        2011 - solicitou que o gov. brasileiro adotasse medidas para proteger povos indígenas que estariam sendo ameaçados pela construção da Usina de Belo Monte
        
        BR - reagiu de maneira enérgica - recordando que a estrutura internacional tem caráter complementar - só teriam legitimidade se tivesse falha no mecanismo interno
        
        PROTESTO - BR retirou seu embaixador junto à OEA (mas não se retirou da OEA)
        
        :flag-br: passou a defender uma reforma do sistema interamericano de Direitos Humanos para que não cair em descrédito
        
        CASO MARIA DA PENHA
        
        Comissão fez recomendações ao Brasil - para tomar medidas contra a violência doméstica contra a mulher
        
        Em resposta às recomendações o :flag-br: criou LEI MARIA DA PENHA e acrescentou no Código Penal artigo 129 - violência doméstica
        
        1998 - ela apresentou uma denúncia a Comissão de Direitos Humanos - baseando nas Convenções do Belém do Pará e San José da Costa Rica
        
        1983 - ela sofreu tentativas de homicídio por seu marido, mas 15 anos depois o processo se atrasava - sentença não definitiva - ESTADO BRASILEIRO NÃO ESTÁ TOMANDO MEDIDAS PARA PREVINIR E PUNIR LEGALMENTE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
      - CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 1979
        
        7 juízes eleitos a título pessoal - não representam Estados de origem - mandato de 6 anos
        
        :warning: ATUALIDADE: Rodrigo Mudrovitsch brasileiro eleito em 2021. Posse em fevereiro de 2022 - 3ª vez que um brasileiro ocupa assento no tribunal
        
        natureza jurídica - conhece qualquer caso para interpretação e aplicação das disposições da convenção. Estados devem ter reconhecido ou venha a reconhecer (adoc) a competência para o julgamento
        
        Criada pelo Pacto. Sede em San José
        
        :flag-br: 1998 - reconheceu a competência contenciosa da Corte em todos os casos posteriores relacionados à Convenção, sob reserva de reciprocidade: válida para comunicações interestatais apenas se o outro Estado reconhecer a jurisdição obrigatória
        
        BRASIL já foi investigado e julgado várias vezes.
        
        Primeira condenação - CASO DAMIÃO XIMENES LOPES - submetido pela Comissão
        
        2018 - CASO HERZOG condenado por não ter investigado, julgado e punido - responsáveis pela tortura e morte do jornalista Herzog - governo Geisel - 1975 - crime contra a humanidade - lei de anistia não poderia ser invocada
        
        2 ADPFs no STF contra a Lei de Anistia - ocultação de cadáver é crime permanente, não prescreve com a Lei de Anistia
        
        2010 - Condenado pela guerrilha do Araguaia - CASO GOMES LUND e outros - Lei de anistia impedia a investigação e punição de casos graves de tortura - LEI DE ANISTIA É INCOMPATÍVEL COM O PACTO SAN JOSÉ
        
        COMPETÊNCIAS DA CORTE
        
        CONSULTIVA - provocada pela assembleia geral da OEA, por um Estado, pela Comissão, por uma reunião de consulta, conselhos...
        
        CONTENCIOSA - jurisdição provocada - pela comissão ou Estados-membro
        
        INDIVÍDUOS, ORGANIZAÇÕES NÃO PODEM PROVOCAR DIRETAMENTE - podem acionar a Comissão, se essa considerar válido - Corte :check: diferente da Corte Europeia - indíviduos podem acessar
    - - 2017 - Venezuela denunciou a Carta de Bogotá (OEA), mas o parlamento rejeitou essa denúncia em 2019. Novo representante da OEA designado pela oposição de Maduro. OEA aceitou.
      - então Venezuela depositou novamente instrumento de ratificação do Pacto San José e do TIAR. e em 2020, tbm o - Protocolo de San Salvador
- - - - Protocolo de NY - ampliou o escopo geográfico e temporal - não só os europeus que escaparam da 2ª Guerra são os refugiados agora.
    - - Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE - responsável por dar o status de refugiado àqueles que solicitam
      - 2019 - CONARE aplicou pela primeira vez - definição ampliada de refugiado - cidadãos venezuelanos (grave situação de violação dos DH na Venezuela)
  - - - :flag-br: se engajou muito na assinatura
      - 2019 - Bolsonaro - se dissociou do pacto - migração não é questão global - é questão de soberania. (apenas manifestação não houve ratificação, nem denúncia - não é vinculativo)
      - EUA, HUNGRIA, ISRAEL - recusaram endosso a este pacto
    - - Natureza distinta do pacto global sobre migração - Brasil segue vinculado a este pacto - pois é pautado em tratados normativos