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PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - Coggle Diagram
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DEFESA
Citação
Defesa escrita
Revelia
INSTRUÇÃO PROCESSUAL
Comunicação
Súmula vinculante
Instrução probatória
Indiciacao
Enquadramento lei 8.112/90
Enquadramento lei 12.527/11
RELATÓRIO FINAL
Requisitos
Penalidades aplicáveis
Remessa
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Momento da instauração
Local da instauração
Competência PAD/Sindicância
Afastamento preventivo
Portaria da instauração
• Requisitos
• Publicidade
• Alcance
Comissão de inquérito
Constituição; Competência; Estabilidade; Qualificações; Designação; Início dos trabalhos; Atribuições; Impedimento e suspeição; Relações de parentesco; Obrigações e independência.
Publicidade do inquérito