Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

OAB, Conselho Federal, Caixas de Assistência dos Adv, Concelhos Seccionais…

- - - - Não faz parte da adm. pub. direta nem indireta
  - - - Serviço pub. independente
    - - a justiça social
      - lutar pela boa aplicação das leis
      - direitos humanos
      - celeridade da adm da justiça
      - Ordem jurídica do Estado Democrático de Direito
      - Defender a CF
      - aperfeiçoamento das instituições jurídicas
    - - representação
      - defesa
      - seleção
      - disciplina dos adv. em todo o Brasil
  - - - CLT
      - Não é compatível com regime estatutário dos servidores públicos
    - - Goza de imunidade tributária total (art., §, do Estatuto)
- - - - desde de que
        
        prévia aprovação por
        dois terços das delegações
        
        garanta a ampla defesa do Concelho Secciona objeto da intervenção
- - - - Se necessário votará para desempatar