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EXCLUDENTES DA ILICITUDE - Coggle Diagram
EXCLUDENTES DA
ILICITUDE
LEGÍTIMA
DEFESA
Moderadamente
até cessar
Necessários
Disponíveis - eficaz (proporcionalidade)
Repele Injusta Agressão /
provocação de 3º em caso de ataque de animal
Atual / Iminente
Direito Seu / Outrem
Legais (23)
Legítima Defesa
Estado de Necessidade
Estrito Cumprimento do Dever Legal
Exercício Regular do Direito
Supralegal
Consentimento do Ofendido
EXERCÍCIO
REGULAR DE
DIREITO
Faculdade Legal
(discricionariedade)
Lei em sentido
Amplo
Qualquer Pessoa
Ex: Legal (lei) 301 CPP - Qualquer pessoa pode
prender alguém em flagrante delito (facultativo)
ESTADO
DE
NECESSIDADE
Salvar-se de perigo atual
Não provocou (dolosamente)
Nem poderia evitar
Direito Seu / Outrem
Cujo sacrifício nas circunstâncias
não é razoável exigir-se