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CRIMES HEDIONDOS - Coggle Diagram
CRIMES HEDIONDOS
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Insuscetíveis de GRAÇA, ANISTIA, INDULTO E FIANÇA
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Pena inicialmente cumprida em REGIME FECHADO. É inconstitucional o cumprimento de pena em regime integralmente fechado. Assim como é inconstitucional a fixação automática de regime inicial fechado para cumprimento de pena.
Conforme precedente recente do STF, o tráfico privilegiado (art. 33, §4o da Lei 11.343/06) não é mais considerado crime hediondo. Superada a Súmula 512 do STJ.
Homicídio qualificado privilegiado também não é considerado hediondo.
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possível converter a pena do condenado por crime hediondo ou equiparado em pena restritiva de direitos. Em verdade, a hipótese é muito rara.