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Negócio jurídico - Coggle Diagram
Negócio jurídico
Anulável
quando... :warning:
Erro ou ignorância
Dolo
Induzir alguém ao erro
Coação, ameaça moral ou psicológica
Estado de perigo
Lesão
Fraude contra credores
Prazo para anulação:
2 anos, caso a lei não estabeleça prazo
4 anos
Nulo
quando... :forbidden:
Simulado
Art. 166
I - celebrado por pessoa
absolutamente incapaz
;
II - for
ilícito, impossível ou indeterminável
o seu objeto;
III - o
motivo
determinante, comum a ambas as partes, for
ilícito
;
IV -
não
revestir a
forma prescrita
em lei;
V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;[
faltar alguma solenidade
]
VI - tiver por
objetivo fraudar
lei imperativa;
VII - a
lei
taxativamente o
declarar nulo, ou proibir-lhe a prática
, sem cominar sanção.