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DIREITO CONSTITUCIONAL - Coggle Diagram
DIREITO CONSTITUCIONAL
Estrutura da Constituição
1) Preâmbulo
Antecede o texto Constitucional
Intenções do legislador Constituinte
Não é normal Constitucional
Não é parâmetro para controle de Constitucionalidade
Não é de reprodução obrigatória
2) Parte dogmática
Corpo Permanente
Pode ser alterada por Emenda Constitucional
Não tem caráter transitório
3) Parte Transitória
Integrar a ordem jurídica antiga à nova ordem jurídica
Parâmetro para controle de Constituição
ADCT - Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias
Eficácia exaurida/aplicabilidade esgotada
Elementos das Constituiçoes
Constituição tem caráter Polifacético
Diferente categoria de normais
1) Elementos orgánicos - regulam a estrutura do Estado e do Poder - Título III e Titulo IV
2) Elementos limitativos - Limitam a atuação Estatal - Direitos Fundamentais (exceto Direitos Sociais)
3) Elementos socioideológicos
Bem estar Social/Justiça Social
Direitos Social
Ordem Social
Ordem Econômica e Financeira
4) Elementos de estabilização constitucional
Solucionar conflitos Constitucional
Intervenção Federal/Estado de Defesa/ Estado de Sítio
ADI/ADC/ADO/ADPF
5) Elementos formais de aplicabilidade
Regras de aplicação da Constituição
Preâmbulo
ADCT
Art. 5, paragráfo 1 - "Aplicação Imediata"