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LEI DO ÓLEO, Marpol 73/78: Convenção Internacional para a Prevenção da…
LEI DO ÓLEO
CATEGORIA DE NOCIVIDADE HUMANA/ ÁGUA
B: MÉDIO RISCO
C: RISCO MODERADO
A: ALTO RISCO
D: BAIXO RISCO
ESSA LEI APLICA-SE
EMBARCAÇÕES NACIONAIS
PORTOS, DUTOS, PLATAFORMAS
ESTRANGEIRAS NO BRASIL
EMBARCAÇÕES NOCIVAS
POLUIÇÃO POR NAVIOS
AUSENTE CONVENÇÃO INTERNACIONAL
TRANSPORTE DE ÓLEOS NOCIVOS
ANOTAÇÕES
TRANSFERÊNCIA, LIMPEZA
CARREGAMENTO, DESCARREGAMENTO
TER LIVRO DE REGISTROS
TODAS MOVIMENTAÇÕES
PROIBIDO A DESCARGA
CATEGORIA B,C,D
NÃO APROVADO POR ÓRGÃO
EM ÁREAS SENSÍVEIS
CATEGORIA A
Marpol 73/78: Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios