Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
HERMENÊUTICA - Coggle Diagram
HERMENÊUTICA
HERMENÊUTICA TRADICIONAL
CRITÉRIOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE NORMAS TRADICIONAIS
Critério temporal
Critério Hierárquico
Critério de Especialidade
ELEMENTOS TRADICIONAIS DE INTERPRETAÇÃO
GRAMATICAL
Considera a literalidade
HISTÓRICO
Considera o contexto no qual o Texto foi criado - o que estava acontecendo no pais
SISTEMÁTICO
Verifica que não se deve interpretar determinado artigo sozinho de maneira isolada
TELEOLÓGICO
Leva em consideração qual a finalidade ou objetivo do legislador quando ele criou essa legislação
PRINCIPIOS P/ A INTERPRETAÇÃO
PRINC. DA PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE
Significa que quando as leis entram em vigência devemos presumir a constitucionalidade, ou seja, devendo obedecer e seguir o que dizem as leis porque devemos presumir que elas são constitucionais
PRINC. DA INTERPRETAÇÃO CONFORME
Entre duas interpretações, escolhe-se a que mais atende aos interesses constitucionais e invalida-se a interpretação inconstitucional
PRINC. DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO
A constituição é a norma superior que hierarquicamente prevalece sore todas as outras e as decisões majoritárias
Uma norma infraconstitucional só tem validade se estiver de acordo com a Constituição
As opções feitas na constituição são superiores até mesmo as vontades da maioria – das decisões majoritárias