Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PERICLITAÇÃO A VIDA E A SAÚDE (Crimes contra a pessoa) - Coggle Diagram
PERICLITAÇÃO
A VIDA E A SAÚDE
(Crimes contra a pessoa)
Perigo de contágio
venéreo (art 130 CP)
Bem jurídico
protegido
Incolumidade física
saúde da pessoa
Sujeitos
Ativo
Qualquer pessoa (Crime comum)
Portador de
moléstia venérea
(Ministério da Saúde)
Passivo
Qualquer pessoa não portadora da
moléstia venérea
do agente (suj.ativo)
Se tiver a mesma moléstia
Atípico
Crime Impossível (17 CP)
Absoluta Impropriedade do objeto
Prostituta :check:
Cônjuges :check:
Consentimento do Ofendido :no_entry:
irrelevante pois o bem jurídico protegido
é indisponível (Nelson Hungria / Fragoso)
Manter relação sexual ou
qualquer outro ato lidibinoso
expondo a vítima a contágeo
de moléstia venérea
Agente sabe ser portador (dolo direto)
Agente deveria saber ser portador (dolo eventual)
Agente não sabee ser portador (sem dolo / Atípico)
:warning: HIV
STJ: Lesão corporal
gavíssima (129§2ºCP)
Doloso
mesmo não buscando o contágio mas sabendo
(dolo direto)/ devendo saber (dolo eventual)
buscando o contágio
(dolo de dano)
Forma quaificada
(130 §1º CP)
Forma qualificada
Rec: 1A a 4A e multa
Consumação
Prática de ato sexual capaz de transmitir a moléstia,
aindda que a vítima não seja contaminada
Crime Formal: Não necessita de resultado
naturalístico para consumar
Plurissubsitente
Admite tentativa
Ação Penal Pública Condicionada à representação
Não admite forma culposa
Perigo de contágio
de moléstia grave
(art 131 CP)
tipos: Idem contágio de doença venérea
Crime de livre execução
Qualquer meio
Ação Penal Pública Incondicionada
