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CONCURSO DE PESSOAS Arts. 29 a 31 do CP, AUTORIA MEDIATA é o…

- - - - O coautor participa da decisão de cometer o crime e o tem como próprio
    - - Parcial ou indireta
        
        Ocorre quando os autores praticam os atos executórios de forma dividida, com repartição de ações
      - Direta
        
        Quando os agentes praticam a conduta núcleo do tipo ao mesmo tempo, executando ao mesmo tempo o verbo do tipo
  - - - No Brasil, a teoria restritiva objetivo-formal deve ser complementada pela autoria mediata. Caso haja autoria mediata então o autor mediato, o homem de trás, é quem responderá pelo crime e não o autor imediato, desde que este não aja dolosamente.
    - - Autoria MEDIATA
        
        É o "mandante". É quem manda executar o crime
        
        NÃO PRATICA ATOS EXECUTORIOS
        
        É imputável, logo, reponde penalmente
      - Autoria colateral
        
        2 ou + agentes realiza conduta típica SEM VINCULO entre as ações, sem liame subjetivo entre as condutas dos agentes
        
        A responsabilidade dos autores ´pode mudar de acordo com a condição de apuração da causa mortis ou não da vitima
        
        EXEMPLOS:
        
        A e B atiram ao mesmo tempo p/ matar outrem, sem saberem da conduta um do outro.
        :check: Trata-se de autoria colateral;
        :check: A e B respondem de forma independente
        :check: N existe concurso de pessoas nesse caso
        
        A e B atiram em outrem, sem liame subjetivo e a pericia determina ser impossível determinar qual foi o tiro causador da morte.
        :check: Ñ se descobrindo o causador da morte, deverá imputar apenas tentativa
        
        A e B atiram em outrem, sem vinculo subjetivo, ocasionando a morte. A pericia constata que o tiro de B causou a morte.
        :check: A responde por tentativa de homicídio e B responde por homicídio consumado
      - Autoria direta ou IMEDIATA
        
        É o EXECUTOR
        
        Age através da:
        
        Controlando a realização intelectual do delito, elaborando o plano delitivo - autor intelectual
        
        Execução material realizado o verbo do tipo (dispara arma de fogo p/ matar)
- - - - As características que estabelecem a punibilidade “devem encontrar-se na pessoa do ‘homem de trás’, no autor mediato, e não no executor, autor imediato.