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artigo 225 CF/88 - Coggle Diagram
artigo 225 CF/88
patrimônio nacional:
floresta amazônica
mata atlântica
pantanal
serra do mar
zona costeira do país
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
o meio ambiente é um bem de todos
é dever do poder público e do povo defendê-lo
o poder público deve:
proteger e restaurar os processos ecológicos essenciais
prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas
preservar a integridade e diversidade genética do país e fiscalizar as entidades que as manipulam
definir espaços e espécies à serem protegidas, sendo que essas áreas só podem ser suprimidas por lei
exigir estudos prévios com publicidade para atividades/obras potencialmente degradadora
controlar produção e emprego de métodos e substâncias que coloquem em risco a qualidade de vida e o meio ambiente
proteger a fauna e a flora, proibido atividades que as coloquem em riscos de extinção ou condições crueis
promover a educação ambiental
quem explorar recursos minerais deve, obrigatoriamente, restaurar área ambiental conforme técnica entidade pública competente sugira
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente serão punidas administrativamente/ civilmente sem prejuízo das atividades de restauração
terras devolutas/ terras arrecadadas
necessárias á proteção de ecossistemas ecológicos
Usinas nucleares
devem ter localização definida por lei federal, sem isso não podem ser instaladas