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CTB (9.503/97) - Coggle Diagram

- - - - Aos crimes cometidos
        na direção de
        veículos automotores
        
        CP
        
        CPP
        
        JECRIM
        
        no que couber :warning:
        
        Se lesão corporal
        culposa
        
        Jecrim
        
        Composição Civil dos Danos
        (Art 74)
        
        Transação Penal
        (Art 76)
        
        :forbidden:
        
        Influência de álcool ou outra substância psicoativa
        
        PEGA
        
        Acima de 50KM/H do permitido pela via
        
        Direito de representação
        (Art 88)
        
        Abertura
        de IP(§2)
    - - Suspensão ou proibição
        de se obter a permissão
        ou a habilitação
        
        Isolada / comulativamente com outras penalidades
        
        Duração: 2M a 5A
        
        Se decisão
        Trânsitada
        Em julgado
        
        Réu deverá entregar PPD/CNH
        à autoridade judicial
        
        48H
        
        A penalidade
        não se inicia
        
        Enquanto o sentenciado
        estiver recolhido a
        estabelecimento prisional
        
        Juiz pode decretar
        
        Em decisão motivada
        
        Se houver necessidade para
        garantia da ordem pública
        
        :warning: desta decisão
        caberá recurso em sentido
        estrito, sem efeito suspensivo
        
        Sempre comunicada ao CONTRAN/DETRAN
        
        Aplicada se réu reincidente
        
        Sem prejuízo das demais
        sanções penais cabíveis
      - Multa Reparatória
        
        Pagamento, mediante depósito
        judicial em favor da vítima ou
        de seus sucessores
        
        Sempre que houver prejuízo
        material resultante do crime
        
        Não poderá ser superior
        ao prejuizo demonstrado
        no processo
        
        Aplica-se os disposto nos arts
        
        Pagamento da Multa - 50 CP
        
        Conversão da Multa - 51 CP
        
        Suspensão da Execução da Multa - 52 CP
        
        Na indenização civil do dano
        
        o valor será descontado
    - - Ter o condutor do veículo
        cometido a infração
        
        I - com dano potencial para 2 ou + pessoas ou com
        grande risco de grave dano patrimonial a 3ºs
        
        II - Utilizando veículo sem placas / com placas falsas / adulteradas
        
        III - Sem PPD ou CNH (302 /303->aumento de pena de 1/3 a 1/2)
        
        IV - PPD/CNH de categoria diferente da do veículo
        
        V - Profissão / Atividade de transporte de passageiros/carga exigir cuidados especiais (302 /303 -> aumento de pena de 1/3 a 1/2)
        
        VI - Veículo adulterado - equipamentos/características que afetem sua segurança/funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificcações do fabricante.
        
        VII - Sobre faixa de trânsito temporária / permanentemente destinada à pedestres (302 /303->aumento de pena de 1/3 a 1/2)
    - - Condutor prestar pronto
        e integral socorro
        
        Não se imporá Prisão em flagrante
        
        Nem se exigirá fiança
- - - - Se o Agente
        
        I - Não possuir PPD/CNH
        
        II - Praticá-lo em faixa de pedestre ou na calçada
        
        III - Deixar de prestar socorro, quando
        possível fazê-lo sem risco pessoal
        
        IV - No exercício de profissão/atividade,
        estiver conduzindo veículo de transporte
        de passageiros.
    - - Sob Influência de álcool
        ou qualquer substância
        psicoativa
        
        Rec: 5A à 8A
        
        suspenssão ou proibição
        de se obter PPD/CNH
  - - - Se o Agente
        
        I - Não possuir PPD/CNH
        
        II - Praticá-lo em faixa de pedestre ou na calçada
        
        III - Deixar de prestar socorro, quando
        possível fazê-lo sem risco pessoal
        
        IV - No exercício de profissão/atividade,
        estiver conduzindo veículo de transporte
        de passageiros.
    - - Sob Influência de álcool
        ou qualquer substância
        psicoativa
        
        Rec: 2A à 5A
        
        e se do crime resultar
        lesão corporal de natureza
        grave ou gravíssima
  - - - se o fato não constituir
        elemeento de crime
        mais grave