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servidao ambiental, taxa de controle e fiscalização ambiental - Coggle…
servidao ambiental
tipos de servidão
onerosa
gratuita
temporaria
minimo 15 anos
perpetua
equivale RPPN
crediticios tributario e de acesso a recursos de fundos publicos
o contrato deve ser averbado na matricula do imovel
instituida por
intrumento publico
instrumento particular
termo administrativo
firmado em orgao do sisnama
conteudo do termo
memorial descritivo
objeto da servidão
direitos e deveres do proprietario
prazo da servidão
o instrumento tem que ta na matricula do imovel
limita uso
preservar, conservar e recuperar
parte ou toda propriedade
nao se aplica a
app
reserva legal
se for destinada a compensação de reserva legal
deve ser averbada
na matricula de todos imoveis
envolvidos
uso ou exploração da vegetação
pode explorar por manejo sustentavel
pode ser usado para recuperar danos ambientais existentes
taxa de controle e fiscalização ambiental
TCFA
para controle e fiscalizar
atividades potencialmente poluidoras
utilizadores de recursos naturais
exercicio regular do poder de policia do ibama
atividades
a maioria das industrias
turismo
serviços de utilidades
uso de recursos naturais
turismo
cobrança de relatorio de atividades
ate dia 31 de março de cada ano
referente ao ano anterior
se nao entregar multa de 24%
finalidade
colaborar com procedimentos de controle e fiscalização