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CRIMES HEDIONDOS 8.072/90 - Coggle Diagram
CRIMES HEDIONDOS
8.072/90
Definidos no art 1º
Consequências
Inafiançáveis
:forbidden:
Graça
Art 5º, XLIII,CF/88
Anistia
Indulto
Assemelhados
a Hediondo
Racismo
Ação de Grupos
Armados
Civis
Militares
Consequências
Inafiançáveis
Imprescritíveis
Equiparados
a Hediondos
Trágico de drogas
Tortura
Terrorismo
:check:
Liberdade
Provisória
Sem Fiança
Substituição da
Privativa de liberdade
Por Restritiva de Direitos
STF
declarou inconstitucional a
vedação a substituição pela restritiva
Prioridade de Tramitação
HOMICÍDIO