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Direitos Autorais na Internet, Aula 14/12/2021 - Coggle Diagram
Direitos Autorais na Internet
Direito autoral
conjunto de prerrogativas jurídicas que tem como objetivo proteger os direitos do autor de um determinado conteúdo
Direito
direito à proteção de suas obras
direito a obtenção dos créditos pela criação
direito à não alteração das obras sem a devida autorização
direito a remuneração pelo uso de sua obra
Lei de Direitos Autorais – Lei nº 9.610/98
Morte do autor
domínio público após 70 anos
Compartilhar qualquer tipo de material sem a autorização ou sem a divulgação dos devidos créditos configura crime contra os direitos autorais, podendo resultar em processo judicial.
reprodução total ou parcial do material;
edição
adaptação e arranjos (para material musical)
tradução
inclusão em outras obras de produção audiovisual
distribuição
utilização direta ou indireta
Produtos digitais
Pirtataria
Plágio
cópia de uma obra em sua totalidade ou mesmo parcialmente, sendo essa criada por outra pessoa, alegando ser sua própria criação
Direito de uso
Concedido pelo autor
Delimitação de prazo
Direito Autoral é intransferível
Diretiva da União Europeia sobre Direitos Autorais no Mercado Único Digital
Artigo 15
plataformas online devem pagar uma espécie de taxa para
divulgar links para notícias com pequenos trechos destas notícias
Artigo 17
exige mais responsabilidade das plataformas para garantirem a
proteção a conteúdo de direito autoral na internet
o uso de obras existentes para fins de citação, crítica, revisão, caricatura e paródia são explicitamente permitidos
Gerada por baixo reconhecimento e recompensa dos autores pelo uso de suas obras
LGPD
Aula 14/12/2021