AOP Unidades Educacionais Públicas da Pré-Escolas do município de Jaru-RO
Objetivos:
Objetivo-Geral: Avaliar a qualidade de educação pública nas unidades de pré-escola do município de Jaru, enfocando a suficiência da quantidade de profissional docente por crianças, os espaços, os materiais, os mobiliários do ambiente educativo e a distribuição do tempo entre as diferentes atividades, e identificando gargalos, oportunidades de melhoria e boas práticas.
Objetivos Específicos:
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- Analisar se os espaços, os materiais e os mobiliários do ambiente educativo dos estabelecimentos de ensino de Jaru são suficientes e adequados aos parâmetros de qualidade para a educação na etapa da pré-escola;
- Analisar se a quantidade de profissional docente por crianças em cada turma é suficiente e adequada aos parâmetros de qualidade para a educação na etapa da pré-escola;
- Analisar se os mecanismos para distribuição do tempo entre as diferentes atividades, no município de Jaru, estão estruturados de modo a assegurar o cumprimento dos parâmetros de qualidade para a educação na etapa da pré-escola.
Questões de Auditoria:
Questão 1 - Os espaços, os materiais e os mobiliários do ambiente educativo dos estabelecimentos de ensino do município de Jaru são suficientes e adequados aos parâmetros de qualidade para a educação na etapa da pré-escola?
Questão 2 - A quantidade de profissional docente por crianças em cada turma é suficiente e adequada aos parâmetros de qualidade para a educação na etapa da pré-escola?
Subquestão 1.1 – A Organização dos espaços de aprendizagem e desenvolvimento atendem os parâmetros de qualidade estabelecidas pelo MEC?
Subquestão 1.2 – Os Insumos pedagógicos e materiais existentes são suficientes para garantir os direitos de brincar, explorar, conviver, participar, expressar
(-se), conhecer(-se) das crianças?
Subquestão 2.1 – A – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Semecel do município de Jaru assegura turmas com quantidade adequada de crianças e com proporções recomendadas de Professor por criança, atendendo às definições dos Conselhos de Educação e demais normativos nacionais pertinentes?
Questão 3 - Os mecanismos para distribuição do tempo entre as diferentes atividades na pré-escola do município de Jaru estão estruturados de modo a assegurar o cumprimento dos parâmetros de qualidade para a educação infantil?
Critérios
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Art. 37, CF/88 (Princípio Eficiência);
- Art. 25 da LDB;
Art. 9º da Resolução n. 037/01-CEE/RO/2001 (IV e V – Turma de 4 e 5 anos – 20 a 25 crianças/01 professor;
- Resolução n. 824/10-CEE/RO/2010;
- Parecer CNE/ CEB nº 20/2009
Item 2.3.2 dos Parâmetros de qualidade na educação infantil, MEC/2018 (http://portal.mec.gov.br/docman/2020/141451-public-mec-web-isbn-2019-003/file);
Procedimentos de coleta
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- Questionário Eletrônico (1, 1ª fase);
- Observação Direta (2ª fase);
- Entrevista (2ª fase);