Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Constitucional - Coggle Diagram
Constitucional
Eficácia de normas
constitucionais
Plena ++
Possui todos os efeitos no momento da promulgação na CF
Não precisa de lei para produzir efeito. Basta estar na CF!
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Aplicabilidade:
Direita, imediata e integral
Contida +/–
Possui todos os efeitos no momento da promulgação na CF
Lei posterior restringe seus efeitos
Art. 5º XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a
lei estabelecer
Aplicabilidade:
Direita, imediata e NÃO integral
Limitada – –
Precisa de lei para produzir efeitos
Verbos no futuro: poderá, disporá
Direito a greve
Aplicabilidade:
indireta, mediata e reduzida
Poder Constituinte
Originário
Nova ordem
Inicial
Inaugural
Cria um novo estado
Ilimitado
Autônomo
Derivado
Constituído
de 2° ordem
Reformador
Modifica
a CF/88 através de
E.C
Revisor
Art. 3 ADCD
Foi uma revisão da CF/88 após 5 anos da sua promulgação
Houve 6 emendas
Não há mais aplicabilidade
Voto da maioria absoluta. Membros do CN. Sessão unicameral
Decorrente
Objetivo de modificar e estruturar as
constituições estaduais