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PRINCIPIOS -LICITAÇÕES 8666 - Coggle Diagram
PRINCIPIOS -LICITAÇÕES 8666
ISONOMIA
TRATAMENTO IGUALITARIO
DOUTRINA
isonomia formal
na lei
isonomia material
perante a lei
competividade
veda aos agentes diminuir o caráter competitivo
é vedada a imposição de marcas, salvo para fins de padronização
Vinculação ao instrumento convocatório
regra
edital
lei interna da licitação
vincula tanto a Administração quanto os
licitantes
SALVO quando não afetar a
formulação das propostas.
Julgamento objetivo
edital deve critérios objetivos de julgamento
Sigilos das propostas
conteúdo
secreto até a data
designada para abertura
atos praticados no bojo do procedimento não serão sigilosos.
Adjudicação compulsória
adjudicação deve ser feita com o vencedor, salvo se este desistir ou não firmar o
contrato no prazo.
veda também a abertura de nova licitação enquanto
válida a adjudicação anterior.
Administração Pública não está obrigada a celebrar o contrato
se necessitar de contratação
so faz com o vencedor
procedimento formal
licitação segue as formalidades da lei
