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Administração Financeira e Orçamentária - Coggle Diagram
Administração Financeira e Orçamentária
ORÇAMENTO PÚBLICO
Orçamento público preocupa-se com o levantamento de receitas, que basicamente são as entradas de recursos, e de despesas, que representam as saídas de recursos, buscando, entre outros diversos objetivos, evitar que se gaste mais do que se arrecada.
RECEITAS PÚBLICAS
Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido para o Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
REGIME DE CONTABILIZAÇÃO -
art. 35 da Lei 4.320/64
ESTÁGIOS DA RECEITA PÚBLICA
Previsão
Lançamento
Arrecadação
Recolhimento
FUNÇÕES CLÁSSICAS DO ORÇAMENTO
Tolalitário
Liberal
Socialista
Estado Providência
NeoLiberal
ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO
O Estado capta e gera os recursos e promove as aplicações em bens e serviços em prol da sociedade.
PRINCÍPIOS
ORÇAMENTÁRIOS
Princípio da legalidade -
permite um controle
político importante do Legislativo sobre o Poder Executivo.
Princípio da Unidade - art. 2º da Lei
4.320/64
Princípio da Universalidade - O orçamento deve prever todas as receitas que o Estado espera arrecadar e todas as despesas que serão incorridas.
LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Plano plurianual - PPA
Lei de diretrizes orçamentárias - LDO
Lei orçamentária anual – LOA
DESPESAS PÚBLICAS
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder Legislativo, por meio do ato administrativo
chamado orçamento público.
Fases da Despesa Pública
Fixação
Empenho
Liquidação
Pagamento
DÍVIDAS PÚBLICAS
Ativa
compreende os valores dos quais o ente público é
credor, ou seja, os valores que ele tem a receber. -
Lei 4.320/64
Passiva
Representa os valores dos quais o ente público é devedor, ou seja, valores que ele tem a pagar.