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CRIMES DE TORTURA - FGV - QUESTÕES - Coggle Diagram
CRIMES DE TORTURA - FGV - QUESTÕES
CARACTERÍSTICAS COMUNS A TODAS AS MODALIDADES
É um crime materia
l
É possível a tentativa e a desistência voluntária
Não se admite arrependimento eficaz e nem arrependimento posterior
Ação penal pública incondicionada
Tem que ter um elemento subjetivo
II. é insuscetível de graça ou anistia, mas permite o indulto
❌
3TH não tem graça nem fiança:
Tortura
Terrorismo
Hediondos
RA-ÇÃO não tem fiança nem prescreve:
RAcismo
aÇÃO de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Inafiançáveis - TODOS (RAÇÃO + 3TH
Racismo
Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
Terrorismo
Tortura
Hediondos
Imprescritíveis (RAÇÃO)
Racismo
Ação de grupos armados
Insuscetíveis de graça ou anistia (3TH
Tortura
Terrorismo
Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
Hediondos
P
ela lei o regime inicial de tortura será FECHADO.
Pela Jurisprudência NÃO!
Relativamente ao crime de tortura (Lei 9.455/97), é correto afirmar que a pena do crime é aumentada quando: o crime é cometido por agente público
4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos
III - se o crime é cometido mediante seqüestro.