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Remédios Constitucionais - Coggle Diagram

- - - - O termo remédios constitucionais serve para diferenciar das ações de controle de constitucionalidade como ADIn, ADC e ADPF, pois controlam aspectos relacionados às normas jurídica, já os os remédios constitucionais assegurar aspectos individuais dos cidadãos.
- - - - Habeas Corpus Repressivo: Vai reprimir uma possível prisão ilegal, nesse caso a prisão já ocorreu de forma ilegal ou com abuso de poder.
        
        Previsão legal e cabimentos, vamos encontrar nos artigos artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, 647 a 667 do Código de Processo Penal.
        
        Habeas corpos é o único remédio constitucional que não precisa de um advogado para que o mesmo seja impetrado.
- - - - Previsão legal é encontrada no artigo 5º, inciso LXXII , da Constituição Federal, foi regulamentado por meio da Lei 9.507/1997.
        
        Essa ação é gratuita, porem precisa de um advogado pra que a mesma seja impetrada.
- - - - É uma forma subsidiaria, ou seja, só pode ser usado quando o habeas corpus ou habeas data não poderem ser usados.
        
        É usado sempre que o cidadão desejar combater um ato ilegal ou abusivo que venha a ferir algum direito constitucional, que não seja o de ir e vir e o acesso a informação.
        
        O mandato de Segurança não é gratuito, para que o mesmo seja impetrado precisa de um adogado.
- - - - Previsão legal artigo 5º, inciso LXXXIII, da Constituição Federal, LEI Nº 4.717/65.
        
        A Ação Popular é gratuita e necessita de um advogado pra que a mesma seja impetrada.
- - - - A CF impõe que a aplicabilidade imediata, mas não podem ser exercidos de forma omissa administrativa ou legislativa, dai então o poder judiciário dever ser provocado para declarar o direito, onde vai apresentar condições para gozar de tal prerrogativa.
        
        Previsão Legal artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição e Lei nº 13.300/2016.
        
        O mandato de Injunção não é gratuito e precisa de um advogado pra que o mesmo seja impetrado.
- - - - Previsão legal e possibilidade de impetrar ação estão no artigo 129, inciso III da Constituição Federal e na lei 7.347/85.