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princípios Eleitoral - Coggle Diagram
princípios Eleitoral
anualidade eleitoral
lei que altera processo
vigência imediata data da publicação
efeitos são futuros
surtira efeito 1 ano apos vigência
ultratividade da legislação anterior
lei antiga produz efeito durante esse período
jurisprudência que altera processo respeita o principio
lisura das eleições
seja honesta
justa
almeja que atuação dos envolvidos
leal
moralidade eleitoral
vida do candidato
objetiva
analise completa
comprovar moralidade do candidato
vedação de restrição de direito políticos
mpede o intérprete de adotar aos direitos
políticos,
conclusões restritivas quanto
quando a legislação eleitoral não o faz
in dubio pro eleitor
doutrina
norma jurídica
gênero
espécies
regras
princípios
celeridade eleitoral
imediaticidade
tramite mais rápido
aproveitamento do voto
protetora do voto
