PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TRABALHISTAS
AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
OBJETIVO
AUTORIZAR O EMPREGADOR A DISPENSAR O EMPREGADO (RESOLUÇÃO DO CONTRATO)
NATUREZA
CONSTITUTIVA-NEGATIVA
ART 853 CLT
É USADA EM FACE DOS EMPREGADOS ESTÁVEIS
NÃO HÁ A OBRIGATORIEDADE DA SUSPENSÃO DO EMPREGADO PARA AJUIZAR A AÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
DA CIÊNCIA DA FALTA GRAVE PELO EMPREGADOR OU DA SUSPENSÃO DO EMPREGADO
HIPÓTESES DE CABIMENTO
EMPREGADO COM GARANTIA DE EMPREGADO
É VEDADA A DISPENSA DO EMPREGADO SINDICALIZADO
A PARTIR DO REGISTRO DA CANDIDATURA A CARGO DE DIREÇÃO OU REPRES.
ATÉ 1 ANO APÓS O FINAL DO MANDATO
SE ELEITO
INCLUSIVE COMO SUPLENTE
SÚMULA 379 TST
PARA O DIRIGENTE SINDICAL SER DISPENSADO PRECISA DA AÇÃO DE INQUÉRITO
NÃO APLICA PARA
GESTANTE
EMPREGADO ELEITO DIRETOR DE SOCIEDADE COOPERATIVA
PARA O EMPREGADO REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES NO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA
APESAR DE TER GARANTIA DE EMPREGO
EMPREGADO COM GARANTIA DECENAL
MEMBRO DA CIPA
ATÉ 6 TESTEMUNHAS PARA CADA PARTE
NO CASO DE HAVER INQUÉRITO INTERNO (DA EMPRESA)
O PRAZO PARA INSTAURAR A AÇÃO CONTA-SE DO TÉRMINO DESSE INQUÉRITO
DECADENCIAL (SÚMULA 403 STF)
CARÁTER DÚPLICE DA SENTENÇA
CONDENA AO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO
A REINTEGRAÇÃO TBM PODE SER CONVERTIDA EM INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (CASO ELE NÃO TENHA INTERESSE EM RETORNAR AO TRABALHO)
CASO NÃO COMPROVADA A FALTA GRAVE
CASO SUSPENSO O EMPREGADO E JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO
O CONTRATO É CONSIDERADO EXTINTO DESDE A DATA DA SUSPENSÃO DO EMPREGADO
SE NÃO HOUVE SUSPENSÃO
DOUTRINA MAJORITÁRIA
O CONTRATO É CONSIDERADO EXTINTO A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO
CASO NÃO COMPROVADA A FALTA GRAVE
EMPREGADO PODE APRESENTAR RECONVENÇÃO PEDINDO DANOS MORAIS
SOB PENA DE PERDÃO TÁCITO
AÇÃO RESCISÓRIA
OBJETIVO
DESCONSTITUIR A COISA JULGADA
AÇÃO AUTÔNOMA
CABIMENTO
DECISÕES FINAIS DE MÉRITO
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PARCIAIS DE MÉRITO
DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS OU FINAIS QUE NÃO SEJAM DE MÉRITO, MAS QUE IMPEÇAM A PROPOSITURA DA NOVA AÇÃO, POR FORMAREM COISA JULGADA FORMAL
DECISÕES QUE NÃO SEJAM DE MÉRITO, MAS RESULTEM EM JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE
ART 966 CPC
HIPÓTESE DE IMPEDIMENTO DO JUIZ
QDO FOR DE UM DOS 3 DESEMB QUE JULGAM O RECURSO
SÓ OCORRE ESSA HIPÓTESE SE O IMPEDIMENTO FOR DO RELATOR
PRAZO
2 ANOS
DECADENCIAL
CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO
SÚMULA 100 TST
SEJA DE MÉRITO OU NÃO
LEGITIMIDADE
PARTE OU SUCESSO
TERCEIRO INTERESSADO
MP
QDO NÃO OUVIDO EM PROCESSO EM QUE ERA OBRIGATÓRIA A SUA INTERVENÇÃO
QDO HÁ SIMULAÇÃO/COLUSÃO DAS PARTES
SÚM 398 TST
A REVELIA NÃO PRODUZ CONFISSÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA
PRESSUPOSTOS
DEPÓSITO PRÉVIO
JUNTAR A DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
PREENCHER AS HIPÓTESES DE CABIMENTO
SE A AÇÃO FOR DECLARADA IMPROCEDENTE POR UNANIMIDADE ESSE DEPÓSITO SERÁ CONVERTIDO EM MULTA
20% DO VALOR DA CAUSA
EXCETO
PROVA DE MISERABILIDADE JURÍDICA DO AUTOR
NÃO TEM QUE DEPOSITAR
MP
DP
BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA
PJDP
PROCEDIMENTO
PI
CONTESTAÇÃO(15 A 30 DIAS - PRAZO FIXADO PELO RELATOR) (PRAZO EM DOBRO PARA A FAZENDA)
O RELATOR NÃO DEVE TER PARTICIPADO DA SENTENÇA RESCINDENDA
A PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA NÃO IMPEDE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA RESCINDENDA
EXCETO
TUTELA PROVISÓRIA CONCEDENDO EFEITO SUSPENSIVO
AÇÕES CAUTELARES
AÇÕES COLETIVAS
TUTELA COLETIVA DE DIREITOS
TUTELA DIREITOS
DIFUSOS
COLETIVOS
INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
AÇÃO CIVIL COLETIVA
DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGENEOS
AÇÃO CIVIL PÚB
DIREITOS DIFUSOS OU COLETIVOS
LEGITIMADOS
MPT
ASSOCIAÇÕES/SINDICATOS
TEM QUE TER PERTINENCIA TEMÁTICA
DP
U/E/DF/M
LEGALMENTE CONSTITUIDAS A PELO MENOS UM ANO
ADM DIRETA OU INDIRETA
NÃO PRECISA DEMONSTRAR PERTINENCIA TEMÁTICA
NATUREZA COLETIVA
PESSOAS INDETERMINADAS
PESSOAS DETERMINADAS/GRUPO
TEM UM VÍNCULO ENTRE ELES
DIVISIVEIS
TITULARIDADE DETERMINADA
TUTELA COLETIVA DECORRE DA ORIGEM COMUM
MESMA CAUSA FÁTICA OU JURÍDICA
LITISPENDENCIA ENTRE AÇÕES COLETIVAS
EXTINÇÃO DA 2 AÇÃO
O AUTOR DA AÇÃO EXTINTA PODE INGRESSAR NA 1ª COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL
SENTENÇA FAZ COISA JULGADA ERGA OMNES
EXCETO
PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS
NÃO HÁ MAIS VINCULAÇÃO DA EFICÁCIA DA SENTENÇA A ÁREA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR
O ART FOI DECLARADO INCONSTITUCIONAL
É POSSÍVEL A EXECUÇÃO INDIVIDUAL DA AÇÃO COLETIVA
INTERPÕE UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA
PODEM SER FORMULADO PEDIDOS DE TUTELA PROVISÓRIA
MP É O TITULAR DA AÇÃO CIVIL PÚB
PODE PROPOR AÇÃO CIVIL PÚB PARA RECOLHIMENTO DO FGTS
APESAR DO QUE FALA A LEI, O STF ENTENDEU QUE ESTÁ ULTRAPASSADO
COMPT SEMPRE DA VARA DO TRAB
FIXA-SE PELA EXTENSÃO DO DANO