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Criacao-de-destaques-2021-05-04T185610.027-1
Organizações da Sociedade…
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP (Lei 9 790/1999)
Quem pode criar?
Pessoa jurídica de direito privado
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Fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas;
Atividades que podem ser exercidas
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A legislação proíbe que uma entidade seja, ao mesmo tempo, OS e OSCIP
Exigências gerais
Na hipótese de a pessoa jurídica perder a qualificação, o patrimônio com recursos públicos será transferido para outra pessoa, de preferencia com o mesmo objeto social.
A possibilidade de remunerar os dirigentes e para os que prestam serviços, deve ser feito com valores de mercado.
Prestação de contas
d) a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita conforme o art. 70 da Constituição Federal.
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c) a realização de auditoria, inclusive por auditores externos
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b) após a fiscalização, deve se tornar publico o relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade,
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Qualificação no Ministério da Justiça
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IMPORTANTE
Qualquer cidadão, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público, é parte legítima para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação instituída por esta Lei.
Termo de parceria
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Deve ser acompanhada pelos órgãos gestores, sem prejuízo da atuação do Ministério Público e do Tribunal de Contas;
IMPORTANTE
Se os parceiros descobrirem alguma irregularidade, terao que reportar ao Tribunal de Contas respectivo e ao Ministério Público, sob pena de responsabilidade solidária
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