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Lei 7.210 - Coggle Diagram
Lei 7.210
Trabalho
Dever social
Condição de
dignidade
humana
Finalidade
Educativa
Produtiva
Não sujeito
à CLT
Organização
e métodos
Precauções
relativas à
Segurança
Higiene
Recusa
Falta
grave
Só obrigatório
ao condenado
Provisório
pode trabalhar
Não pode
representar
punição
Remuneração
Por prévia tabela
Não inferior a 3/4
do salário mínimo
Não obrigatória na
prestação de serviços
à comunidade
Assistência
Objetivo
Prevenir
o crime
Orientar o retorno
à convivência
em sociedade
Alcança
Egresso
Internado
Preso
Modalidades
Jurídica
Presos e
internados
Sem recursos
Educacional
Instrução
escolar
1° grau
(Ens. Fundamental)
Obrigatório
Formação
profissional
Estabelecimento
deve ter biblioteca
Possível
Assinatura de
convênios com
instituições
Instalar
escolas
Cursos
especializados
Saúde
Médica
Inclui
Pós-parto
Assistência ao
recém-nascido
Pré-natal
Farmacêutica
Odontológica
Social
Amparar preso
e internado
Preparar para
retorno à liberdade
Material
Vestuário
Instalações
higiênicas
Alimentação
Religiosa
Liberdade
de culto
Permissão para
participar dos
serviços organizados
Posse de livros de
instrução religiosa
Local apropriado
para cultos religiosos
Obrigatório em
cada estabelecimento
Egresso
Tipos
Alojamento
Alimentação
Reintegração
Apoio
Orientação
Trabalho
Colaboração
para encontrar
Pela Assistência Social
Período
2 meses