Responsabilidade sêxtupla dos Servidores Públicos
está relacionada com a
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Se refere à responsabilidade de o funcionário ser responsabilizado não apenas nas esferas
PENAL
ADMINISTRATIVA
CIVIL
mas também na esfera
POLÍTICA
Por crimes de
Improbidade administrativa
Processos de controle
Responsabilidade
perante órgãos
Internos
Externos
Controladorias
Corregedorias
Tribunal de contas
O nome "sextúpla" vem de mais duas esferas de responsabilização do servidor público além da civil, penal, administrativa e política. Ao todo são elas:
RESPONSBILIDADE CIVIL
cuja pena é
RESPONSABILIDADE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
RESPONSABILIDADE POR CONTROLE
RESPONSABILIDADE PENAL
RESPONSABILIDADE POLÍTICA
Por indenização: reparo do dano
cuja pena é
Apuração de crime
cuja pena é:
Disciplinar (advertência, suspsensão ou demissão)
cuja pena é
Perda dos bens
Ressarcimento integral
Perda da função
Suspenção dos direitos políticos
Multa
Proibição de contratar com a administração ou receber incentivos
cuja pena é
Perda do cargo
Inabilitação no exercício da função
cuja pena é:
Corregedoria (interno)
Tribunal de contas (por tomada de conta especial) (externo)
por até
CINCO ANOS