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Responsabilidade sêxtupla dos Servidores Públicos - Coggle Diagram
Responsabilidade sêxtupla dos Servidores Públicos
está relacionada com a
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Se refere à responsabilidade de o funcionário ser responsabilizado não apenas nas esferas
PENAL
ADMINISTRATIVA
CIVIL
mas também na esfera
POLÍTICA
Por crimes de
Improbidade administrativa
Processos de controle
perante órgãos
Internos
Controladorias
Corregedorias
Externos
Tribunal de contas
Responsabilidade
O nome "sextúpla" vem de mais duas esferas de responsabilização do servidor público além da civil, penal, administrativa e política. Ao todo são elas:
RESPONSBILIDADE CIVIL
cuja pena é
Por indenização: reparo do dano
RESPONSABILIDADE POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
cuja pena é
Perda dos bens
Ressarcimento integral
Perda da função
Suspenção dos direitos políticos
Multa
Proibição de contratar com a administração ou receber incentivos
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
cuja pena é:
Disciplinar (advertência, suspsensão ou demissão)
RESPONSABILIDADE POR CONTROLE
cuja pena é:
Corregedoria (interno)
Tribunal de contas (por tomada de conta especial) (externo)
RESPONSABILIDADE PENAL
cuja pena é
Apuração de crime
RESPONSABILIDADE POLÍTICA
cuja pena é
Perda do cargo
Inabilitação no exercício da função
por até
CINCO ANOS