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DIREITO DE GREVE GREVE - Coggle Diagram
DIREITO DE GREVE GREVE
O DIREITO DE GREVE É ASSEGURADO A TODOS OS TRABALHADORES
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A PARTICIPAÇÃO EM GREVE SUSPENDE O CONTRATO DE TRABALHO, DEVENDO AS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS DURANTE O PERÍODO SEREM REGIDAS PELO ACORDO, CONVENÇÃO, LAUDO ARBITRAL OU DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
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SETOR PÚBLICO
CF: Art. 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;
SÍNDROME DA INEFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
STF, MI--- 670,708, 712
UTILIZAR LEI DA GREVE DE SETOR PRIVADO
(Lei 7.783 de 1989)
VEDAÇÃO DE GREVE PARA MILITARES (art. 142, §3º, IV)
MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA
STF, RCL 17.358 - PF
STF, ARE 654.432 - PC