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DIREITOS POLÍTICOS - Coggle Diagram

- - - - TITULARES: a partir dos 16 anos (dos 18 aos 70 voto é um dever cívico)
      - Características
        
        PESSOALIDADE
        
        OBRIGATORIEDADE DE COMPARECIMETNO (aos maiores de 18 e menores de 70)
        
        liberdade (inclui direito de votar em branco ou de anular o voto)
        
        SEGREDO
        
        DIRETO
        
        PERIODICIDADE (cláusula pétrea)
        
        IGUALDADE
  - - - convocado com anterioridade (aprovação/denegação do ato)
    - - convocado com posterioridade (ratificação/rejeição do ato)
- - - - requisito: alistamento eleitoral prévio
      - TODO CIDADÃO TEM DIREITO POLÍTICOS ATIVO
  - - - SÓ PODE EXERCER CIDADÃO QUE CUMPRIR TODOS SO CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
- - - - :warning: não há distinção entre brasileiro nato e naturalizado
      - Portugueses com residência permanente no brasil e se houver reciprocidade podem se alistar
  - - - Brasileiro maior de 18 anos e menor de 70 anos alfabetizado
    - - maior de 16 e menor de 18
      - maior de 70 anos
        
        OBS: Constituição Federal autorizaria a interpretação que legitimava a extensão do direito reconhecido aos idosos às portadoras de deficiência grave
      - analfabetos
    - - Conscrito, durante o período do serviço militar obrigatório
      - Estrangeiros
- - - - brasileiro nato
        
        elegibilidade plena (todos os cargos)
      - brasileiro naturalizado
        
        impedimentos
        
        concorrer para presidente/ vice-presidente
        
        em caso de perda da nacionalidade
        
        OBS
        
        portugueses com residência fixa podem se candidatar a mandato eletivo exceto para cargos de presidente e vice presidente
    - - OBS: inelegibilidade não afetam plenitude do exercício dos direitos políticos, mesmo que inelegível o cidadão ainda poderá exercer outros direitos políticos (hipóteses de perda ou suspensão retiram)
      - casos de perda/suspensão de direitos políticos (art 15 CF/88)
        
        cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado
        
        incapacidade civil absoluta
        
        condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos
        
        recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta, ou de prestação alternativa
        
        IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (art 37 §4º)
    - - DEMARCA LOCAL DA CANDIDATURA E DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO CIDADÃO
      - ART 42 Código Eleitoral
    - - não existe candidatura avulsa
    - - 18 anos para vereador
      - 21 anos Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz
      - 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
      - verificada na tomada da posse :
        
        exceto quando fixada em 18 anos, hipótese em que será aferia na data-limite para o pedido de registro