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Infiltração Policial - Coggle Diagram

- - - - Depois Pacote Anticrime trouxe para a lei de OC
  - - - Justificativa: Trata-se de técnica potencialmente invasiva à esfera da intimidade de terceiros
    - - o alcance da tarefa dos policiais
      - e, quando possível, os registros de conexão ou os dados cadastrais que permitam a identificação dessas pessoas
      - os nomes ou apelidos dos INVESTIGADOS
  - - - Mediante autorização jud
      - Obs: Na infiltração policial, nao tem limite temporal para prorrogação
  - - - Prazo: Até 90 dias
        
        até 720 dias (total)
    - - Prazo: Até 6 meses
        
        até 720 dias (total)
- - - - prorrogavel mediante comprovação de necessidade
- - - - discriminando os limites e os objetivos da atuação do agente infiltrado
      - e descrevendo o teatro operacional, identificando os investigados, as condições e o local onde deverá atuar.
      - a necessidade da medida
    - - Deve conter também a solicitação para utilização de outras técnicas dependendo do caso
        
        Ex:
        
        adentrar em locais privados
        
        a captação ambiental de sinais sonoros e de vídeo
        
        acessar o conteúdo de mídias e outros documentos com os quais o infiltrado tenha contato
        
        cometer crimes inerentes à atividade infiltrada, desde que proporcionais
      - É recomendável a prévia e/ou concomitante realização de interceptação telefônica (proteger infiltrado)
      - Delegado deve verificar a viabilidade da ação mediante consulta, via chefia imediata, ao responsável pela área de combate ao crime organizado da unidade
        
        Esta dará ciência à unidade de Inteligência, inclusive para fins de apoio técnico, de segurança e de acompanhamento de contra inteligência
  - - - Destaques:
        
        Gerenciamento de Riscos
        
        Deve-se
        
        Estabelecer contramedidas
        
        Ex:
        
        “Protocolo de Exfiltração”: protocolo de encerramento emergencial da infiltração policial em razão de uma situação crítica
        
        1 more item...
        
        Designar agentes de pronto acionamento
        
        levantar potenciais riscos e propor formas de mitigação
        
        Obs:
        
        A verdadeira identidade do policial deverá ser sempre resguardada, até mesmo depois da disponibilização dos autos à defesa (não deverá conter em momento algum seus dados qualificativos)
        
        É possibilitada, inclusive, a alteração da identidade do policial infiltrado perante os registros públicos
        
        O policial também pode usufruir das medidas de proteção a testemunhas.
        
        Gerenciamento de Recursos Humanos
        
        Infiltrado
        
        Idealmente, o policial que atuará de forma encoberta deve ser selecionado tendo em vista suas qualidades pessoais
        
        deverá receber treinamento
        
        Principalmente: capacidade de lidar com o estresse, de improvisação e de persuasão.
        
        Obs:
        
        Escolha do infiltrado pode ter a ver com a situação e nao com suas carac pessoais
        
        Ex: um relacionamento oportunístico com a OC
        
        Controladores
        
        responsáveis pelo contato com o infiltrado
        
        Obs: ele é o principal responsável pela integridade física do infiltrado
      - Gerenciamento das Comunicações
        
        Métodos de comunicação devem ser previstos de antemão
        
        Obs: Pode acontecer encontros presenciais, até para dar suporte emocional
- - - - se aplica somente àquelas condutas realizadas no contexto da infiltração e em razão dela
  - - - Isso pode configurar crime impossivel ou flagrante preparado
        
        Ou seja, Infiltrado deve demonstrar que o crime aconteceria independente de sua presença